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BRASIL
Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018, 17h:54

INDULTO/NATAL

Barroso mantém decisão de Cármen

LETÍCIA CASADO
Da Folhapress – Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve ontem a decisão da presidente da corte, Cármen Lúcia, que, no recesso do Judiciário, suspendeu trechos do indulto de Natal de 2017 decretado pelo presidente Michel Temer. Barroso pediu que o processo seja incluído com urgência na pauta do plenário. Em dezembro, Cármen Lúcia atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente. O decreto de Temer causou polêmica nos últimos dias porque pode beneficiar, por exemplo, presos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. JANOT Na época, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, elogiou a ação da atual PGR no STF contra a medida de Temer. "Em boa hora e no ponto, a PGR Raquel Dodge propôs ação de inconstitucionalidade contra o absurdo decreto baixado pelo presidente Temer, que indulta criminosos de todo o tipo, especialmente corruptos. A decisão da ministra gerou desconforto no Palácio do Planalto.

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