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BRASIL
Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018, 18h:21

MINISTÉRIO

Cristiane vai ao STF contra a suspensão de sua posse

LETÍCIA CASADO
Da Folhapress – Brasília
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) se manifestou ontem contra a decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, de suspender sua posse no Ministério do Trabalho. Em documento enviado ao Supremo, ela disse que espera que a decisão seja revogada. Indicada pelo presidente Michel Temer no começo do ano para ocupar a pasta, Cristiane Brasil teve a posse suspensa por decisões da Justiça de primeira e de segunda instância, mas autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Quando o caso chegou ao STF, Cármen Lúcia, suspendeu a posse. A magistrada, no entanto, analisou o caso apenas em caráter liminar (provisório), e não o mérito da ação -ou seja, se Cristiane deve ou não assumir o cargo. A ministra pediu informações às partes envolvidas. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já se posicionou a favor de que o STF analise os recursos que contestam a nomeação. No entanto, para Cristiane, a competência sobre o caso é do STJ e não do STF. Segundo ela, é necessário revogar a liminar e reconhecer a competência do STJ "sob pena de completa subversão do sistema de competências constitucionais". Cármen Lúcia pode revogar a liminar ou dar outra decisão contra a deputada - neste caso, um eventual novo recurso seria discutido pelo plenário do STF, composto pelos 11 magistrados. SEPARAÇÃO DOS PODERES No começo de janeiro, a Justiça Federal do Rio suspendeu a posse da deputada como ministra do Trabalho. A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça questionando o fato de Cristiane ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta. Cristiane Brasil argumenta que a Justiça de primeira instância não poderia ter dado a decisão porque o ato "viola flagrantemente o princípio da separação dos Poderes". Ela afirma que preenche "de maneira clara e inequívoca" os requisitos previstos pela Constituição para ocupar o cargo. O texto da Constituição Federal determina que "os ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos". A petebista diz ainda que, apesar das alegações de que sua nomeação "ofenderia a moralidade administrativa, uma vez que a reclamada não reuniria em seu currículo características apropriadas à função", ela está preparada para assumir a função. Para ela, a alegação "é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade". No documento protocolado no STF ela apresenta seu currículo e classifica a ação que originou o processo como "oportunista e cavilosa". DÍVIDAS TRABALHISTAS Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um motorista que trabalhava sem carteira assinada. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação. Com isso, sua nomeação para o Ministério do Trabalho está sendo questionada. No domingo, um vídeo em que ela se defende da condenação foi postado na internet e viralizou nas redes sociais. A deputada é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha de S.Paulo, em 2005.

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