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BRASIL
Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018, 17h:51

SEGUNDO GRAU

Dodge defende prisão após condenação

LETÍCIA CASADO e REYNALDO TUROLLO JR.
Da Folhapress – Brasília
Em solenidade de abertura do ano judiciário, realizada na manhã de ontem no STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez um discurso focado na agilidade e na efetividade da Justiça e defendeu o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. "Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade", disse Dodge. A chamada execução provisória da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores, voltou ao debate recentemente, após a confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na semana passada. O Supremo mudou sua jurisprudência em 2016 e passou a aceitar que um condenado passe a cumprir pena após sentença de um tribunal de segundo grau. Como a votação foi apertada, ministros da corte tem defendido voltar ao tema em plenário -o que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem dito que não pretende fazer. TRABALHO ESCRAVO Dodge também abordou em seu discurso outro assunto que gerou polêmica, o trabalho em condição análoga à escravidão. No ano passado, uma portaria do governo federal mudou as normas para a caracterização do trabalho escravo, o que gerou reação do Ministério Público. A procuradora-geral disse que a instituição deve defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade. "Vivenciamos os brasileiros a dura realidade de aumento da violência urbana, de corrupção ainda disseminada, de crise nas prisões e de sentimento de impunidade. A efetividade da Justiça é um valor importante para os brasileiros", disse Dodge. "Neste dia, é importante registrar que as instituições do sistema de justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente. Aos Tribunais Superiores -esta Corte a mais elevada entre todas- cabe corrigir eventuais erros, reparar situações de injustiças. É preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos", afirmou.

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