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BRASIL
Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018, 17h:50

CÁRMEN LÚCIA

É inadmissível desrespeitar a justiça

Em seu discurso na abertura do ano judiciário de 2018, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia disse que é inadmissível desacatar decisão judicial

LETÍCIA CASADO e REYNALDO TUROLLO JR.
Da Reportagem
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse ontem que é inadmissível desacatar decisão judicial. "Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la", afirmou, ao declarar aberto o ano judiciário de 2018. "O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada cidadão. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro", discursou Cármen Lúcia na cerimônia de abertura dos trabalhos do STF em 2018. De acordo com a magistrada, "sem liberdade não há democracia" e "sem responsabilidade não há ordem". "Sem Justiça não há paz", acrescentou. No mesmo sentido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em seu discurso no evento que as decisões judiciais precisam ser cumpridas para acabar com a sensação de impunidade. "Neste dia, é importante registrar que as instituições do sistema de justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente", afirmou. "E aos Tribunais Superiores -esta Corte a mais elevada entre todas- cabe corrigir eventuais erros, reparar situações de injustiças. Tudo isso é necessário, mas ainda não é suficiente, pois é preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos", disse Dodge. Diferentemente da cerimônia de 2017, Cármen convidou o presidente Michel Temer para o evento. Ele, inclusive, foi convidado a discursar na abertura do Ano do Judiciário. Além de Temer, foram convidados o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A gestão de Cármen Lúcia tem protagonizado episódios de crise com a administração de Michel Temer desde que ele assumiu o Palácio do Planalto, em 2016. A última delas ocorreu na semana passada, quando a ministra suspendeu temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. No final do ano passado, a ministra também havia suspendido parcialmente indulto natalino criado por Temer. Os dois episódios geraram irritação no presidente, que critica Cármen, nos bastidores, de tentar avançar sobre as competências do Executivo. A aproximação da ministra acontece no momento em que se retomam as discussões sobre a reforma previdenciária. Antes do mal-estar, Cármen chegou a procurar Temer para que discutissem as mudanças nas aposentadorias.

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