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BRASIL
Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018, 18h:27

ORÇAMENTO

Governo bloqueia R$ 16,2 bi do Orçamento

A iniciativa se deve à insegurança do governo com algumas receitas, como a previsão de arrecadação. STF derruba liminar que travava privatização da Eletrobras

MARIANA CARNEIRO
Da Folhapress – São Paulo
O Ministério do Planejamento informou que vai bloquear R$ 8 bilhões em despesas públicas neste ano. A iniciativa se deve à insegurança do governo com algumas receitas, como a previsão de arrecadação com a privatização da Eletrobras. É o menor bloqueio inicial desde 2010. Segundo o ministro Dyogo Oliveira, o governo vai reservar R$ 12,2 bilhões em despesas, quantia equivalente ao que poderia conseguir com a privatização da Eletrobras. Porém, como a inflação está abaixo do que o governo esperava quando enviou a proposta orçamentária no ano passado, a projeção de despesas ficou mais baixa, possibilitando um bloqueio menor. A previsão atual de deficit para este ano é de R$ 159 bilhões. A projeção orçamentária indica um resultado de R$ 154,8 bilhões. Dessa forma, há uma sobra de R$ 4,2 bilhões. Ao descontar da reserva com a Eletrobras a sobra, o governo chegou ao bloqueio de R$ 8 bilhões. Oliveira disse não estar preocupado com a operação de venda de ações da Eletrobras, mas com o prazo. "O processo deverá ser finalizado em dezembro. Temos cautela com isso e decidimos bloquear as despesas até que tenhamos uma avaliação de maior segurança de que o calendário será cumprido ainda neste ano", afirmou. O Planejamento informou que enviará um projeto de lei ao Congresso para restabelecer algumas despesas que foram cortadas do Orçamento. Dessa forma, está congelando outros R$ 8,2 bilhões, como contingência, até a aprovação. Entre as despesas que serão restabelecidas estão subsídios (que sofreram corte no Congresso), R$ 1,5 bilhão em despesas com calotes no FGE (Fundo de Garantia à Exportação), R$ 600 milhões para a educação, R$ 2 bilhões para prefeituras e R$ 1 bilhão para gastos com a defesa civil, principalmente o serviço de carros pipa no Nordeste. Dessa forma, o bloqueio total temporário chegará a R$ 16 bilhões. Oliveira afirmou, no entanto, que acredita na aprovação do projeto de lei até o fim de fevereiro. São áreas importantes, que têm interesse dos parlamentares, como os carros pipa, disse. DENTRO DO TETO Com a previsão de uma inflação menor e de menos gastos com o seguro-desemprego, o Ministério do Planejamento reduziu a previsão de gastos neste ano em R$ 1,7 bilhão. O total deverá ficar em R$ 1,371 trilhão. Dessa maneira, o governo está cumprindo a regra do teto de gastos com alguma folga. O teto para este ano é de R$ 1,348 trilhão e, com as medidas, os gastos sujeitos ao limite estão previstos em R$ 1,345 trilhão. A nova projeção de despesas leva em conta o impacto de R$ 5,6 bilhões do reajuste dos servidores. O governo tentou adiar o aumento para 2019, mas foi impedido por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O plenário deverá analisar a questão, a pedido do governo. Segundo Oliveira, caso haja reversão, os valores já pagos aos servidores serão descontados nos meses seguintes -o primeiro pagamento ocorre em fevereiro, sobre a folha de janeiro. ELETROBRAS O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou ontem uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco que travava a privatização da Eletrobras. A MP retira a Eletrobras, a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e outras subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização. Na prática, o texto revoga uma proibição de venda das estatais prevista em uma lei de 2004, o que abre caminho para a privatização das companhias. O texto também dá condições para que as distribuidoras da estatal, que hoje acumulam dívidas bilionárias, possam receber créditos de fundos setoriais, o que poderá amenizar o problema do endividamento. Moraes extinguiu a decisão da Justiça e determinou a "plena eficácia" da Medida Provisória 814/2017. Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, a empresa esperava a derrubada da liminar para dar seguir com a contratação de estudos para o negócio –embora membros do governo já manifestassem a intenção de realizar os estudos independente da MP.

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