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BRASIL
Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018, 18h:15

GOVERNADORES

PEC suplementar já foi negociada

ALEXA SALOMÃO e RANIER BRAGON
Da Folhapress – São Paulo e Brasília
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vinha repetindo que o sucesso da votação da reforma da Previdência estava condicionado à participação de governadores e prefeitos no convencimento de suas bancadas no Congresso. Não era apenas discurso. Existia uma articulação mais ampla, segundo a reportagem apurou. Em troca de apoio à aprovação da reforma, Maia se comprometeu a pôr em votação, na sequência, uma PEC suplementar para ajudar a reestruturar e sanear as previdências públicas dos Estados. Desde novembro, um pequeno grupo de técnicos e de representantes dos Estados se dedicou a redigir a proposta. Na última reunião de avaliação estavam presentes 17 governadores - 3 de Estados governados pelo PT. O texto final seria apresentado ontem. FUNDO O destaque na PEC suplementar é a criação de um fundo de Previdência dos Estados. Esse fundo funcionaria no mesmo modelo adotado pelos grandes fundos de pensão de estatais, como o da Previ, dos funcionários do BB. Em linhas gerais, o fundo passaria a operar tudo o que fosse relativo à Previdência arrecadações e despesas. Na contabilidade pública atual, receitas e despesas administrativas se misturam. Nas receitas estão a arrecadação de tributos e a contribuição previdenciária; nas despesas, todos os gastos com pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. Em muitos Estados, apenas com uma pesquisa mais detalhada é possível separar funcionários da ativa e inativos para identificar o peso de cada um na folha de pagamento. Como a criação do fundo, todas as contribuições e todos os gastos previdenciários seriam isolados das contas públicas. Ou seja, o fundo seria paraestatal. Como ocorre com fundos de pensão estatais, ele também poderia fazer investimentos adicionais e receber outros bens, como imóveis. Essa segregação da Previdência teria dois efeitos. De um lado, as contas dos Estados ficariam mais leves. De outro, seria possível dimensionar o exato tamanho do buraco financeiro nas previdências estaduais e buscar alternativas para cobri-lo. Procurado pela reportagem, Maia confirmou as tratativas pela PEC suplementar dentro do esforço de aprovação da reforma da Previdência, mas se mostrou desanimado com o avanço da medida após o anúncio da intervenção na segurança do Rio. "Acho que a intervenção desmobilizou os governadores", se limitou a dizer Maia no sábado, questionado sobre os entendimentos com os governadores acerca da PEC suplementar.

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