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BRASIL
Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018, 18h:05

FICHA LIMPA

TSE pode rever brecha na Lei, afirma Fux

O tema ganhou relevância nacional em razão da possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer à presidência do Brasil em 2018

LETÍCIA CASADO
Da Folhapress – Brasília
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, disse ontem que é possível que a corte volte a examinar a possibilidade de um político "ficha suja" registrar candidatura para concorrer à eleição. O tema ganhou relevância em razão da possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer em 2018. A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura, conforme mostrou a Folha de S.Paulo. De acordo com a lei, em meio à campanha o réu pode conseguir uma liminar junto aos tribunais superiores para suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Em conversa com jornalistas, Fux afirmou que vai discutir o assunto com os colegas da corte. Ele não falou sobre nenhum caso específico. "Vou avaliar com colegas do tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo", afirmou. "Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode se registrar", disse Fux. "Outros acham que tem que requerer [o registro de candidatura, que pode ser impugnado]. Isso é algo que tem que passar pelo colegiado", acrescentou. RECURSOS Lula foi condenado na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, e pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Os desembargadores mantiveram a condenação e aumentaram a pena, de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Agora, a defesa de Lula tenta uma liminar nos tribunais superiores para derrubar a decisão do TRF-4, a fim de evitar sua prisão e a declaração de inelegibilidade. URNAS ELETRÔNICAS O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, disse ontem que haverá uma auditoria final "em tempo real" nas urnas da eleição de 2018. O trabalho será feito por amostragem e vai começar uma hora antes do início da votação. A inspeção do software vai servir para eliminar dúvidas quanto à segurança da votação, disse Fux em sua primeira conversa com jornalistas desde que assumiu o tribunal, na terça. O tribunal ainda não definiu quantas urnas serão verificadas pela comissão de auditoria, que vai contar com integrantes de diversos órgãos, como Ministério Público e Policia Federal. A medida foi definida depois que a empresa vencedora da licitação para imprimir votos falhou nos testes, na semana passada. Sobre o voto impresso, Fux disse que é preciso esperar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com ação pedindo a inconstitucionalidade do artigo de lei que determina o voto impresso, aprovada em 2015 na minirreforma eleitoral. De acordo com a PGR, o TSE deve adotar "medidas necessárias para a implementação do modelo impresso associado ao modelo eletrônico, entre as quais se evidenciam a necessidade de estudos para a adequação da mudança, a realização de licitação para compra das impressoras e dotação de recursos para essa finalidade". A relatoria do caso está com o ministro Gilmar Mendes.

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