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Cuiabá MT, Terça-feira, 13 de Novembro de 2018

CIDADE
Domingo, 14 de Outubro de 2018, 21h:17

OPERAÇÃO CONVESCOTE

Justiça nega devolução de R$ 3,5 mil de réu em fraude

O esquema é investigado na Operação “Convescote”, deflagrada pelo Gaeco. A decisão é do dia 31 de agosto de 2018

Da Redação

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, negou um recurso e manteve bloqueado R$ 3.500,00 do servidor do Tribunal de Contas dos Estado (TCE-MT), Claudio Roberto Sassioto – réu numa ação que apura uma fraude de R$ 3 milhões que atingiram os cofres da Assembleia Legislativa (AL-MT) e do próprio TCE-MT. 

O esquema é investigado na Operação “Convescote”, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). A decisão é do dia 31 de agosto de 2018. 

Sassioto interpôs o recurso (embargos de declaração) contra uma decisão de maio deste ano que negou o desbloqueio dos R$ 3.500,00. Ambas as medidas foram negadas pela Justiça – embora o servidor tenha alegado em sua defesa que o valor foi obtido por “atividade laboral lícita”, ou seja, seria fruto de seu próprio trabalho. 

“Com efeito, o fato da decisão contrariar os interesses do embargante não enseja o aviamento de Embargos Declaratórios. Desta forma, conheço dos embargos, eis que tempestivos, contudo no mérito não merecem provimento”, diz trecho da decisão que negou o recurso. 

De acordo com investigações da Defaz e do MPE-MT, Sassioto seria um dos responsáveis por cooptar “empresas fantasmas” para o esquema – que consistia na emissão de notas fiscais “frias”, que atestavam serviços não realizados, em convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe, ligada à Unemat), a AL-MT e o TCE-MT. Sassioto chegou a ser preso em 20 de junho de 2017 – data da deflagração da primeira fase da Convescote -, e foi solto no dia 11 de setembro do ano passado. 

Convescote 

A “Convescote” é uma operação do Gaeco e já teve 4 fases. Na 1ª fase, de junho de 2017, ela desnudou a atuação de uma suposta organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso envolvendo o TCE-MT, e a AL-MT. 

As fraudes consistiam na emissão de notas fiscais superfaturadas por serviços que não eram realizados. 

As investigações relativas ao TCE-MT apontam que o técnico de controle público externo do órgão, Marcos José da Silva, detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios que a  Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe, que também fazia parte do esquema) mantinha com o Tribunal. 


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