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Cuiabá MT, Sábado, 16 de Fevereiro de 2019

CIDADES
Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019, 17h:20

MEIO AMBIENTE

Dentre 55 mil cadastros ambientais,2 mil foram analisados em 2018

Um termo de compromisso ambiental foi assinado pelo governador do Estado, Mauro Mendes, e representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) estabelecendo uma série de medidas para evitar fraudes e garantir celeridade nos processos de emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pelo acordo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) irá elaborar Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para análise do CAR, dos laudos de tipologia ambiental e Programa de regularização Ambiental em um prazo de 120 dias. O plano de ações propositivas prevê melhorias no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), melhorias nos procedimentos de análise, ampliação no quadro de analistas e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros. Também estabelece que em um prazo de seis meses serão elaboradas Instruções Normativas dos temas propostos. O acordo, considerado como uma vitória para defesa do meio ambiente, se for seguido à risca evitará que irregularidades, como as apuradas no ano passado na Operação Polygonum, voltem a ocorrer. “Queremos escrever uma nova história. Uma história definitiva para que possamos regularizar os cadastros ambientais nas propriedades rurais”, ressaltou o governador Mauro Mendes, na ocasião da assinatura do termo. Segundo ele, atualmente existem na Sema 55 mil cadastros ambientais rurais em fase de análise para validação que foram elaborados pelos proprietários. Em 2018, apenas 2 mil foram analisados. “Se continuarmos nesse ritmo vamos demorar 25 anos para concluir e nós não podemos jamais permitir esse tipo de situação. Vamos dar um novo ritmo, estabelecendo metas claras e objetivas”, assegurou. Conforme informações da assessoria de imprensa do MP/MT, no termo de compromisso ambiental foram definidas obrigações relacionadas aos padrões de segurança do sistema de análise dos cadastros; acesso remoto às informações pelos órgãos fiscalizadores; regras quanto às compensações ambientais, monitoramento, autuações, embargos; infraestrutura de tecnologia da informação, recursos humanos e insumos técnicos; metas para regularização ambiental; ajustes na legislação; atualização das bases cartográficas; entre outras. “O CAR instituído em Mato Grosso foi um avanço para o país. Nasceu aqui, e além de ser um projeto que foi expandido para o Brasil inteiro, nós estamos também neste momento transformando-o em um projeto melhor ainda. Isso em função da nossa harmonia institucional”, destacou o titular da Procuradoria Especializada Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Gestora da Sema, Mauren Lazzaretti, afirmou que “todas as ações propostas foram pensadas e avaliadas para assegurar o compromisso que fizemos com a sociedade e com os servidores de trazer as análises para a normalidade, conferindo eficiência e legalidade nas análises para com isso resgatar a credibilidade da Sema junto aos seus diversos públicos”. O documento que prevê um cronograma para análise dos cadastros até 2023. A secretaria irá contratar de forma temporária 50 analistas para análise dos cadastros. A seleção será acompanhada pelo MP assegurando a qualificação dos profissionais.

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