NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Domingo, 26 de Maio de 2019
CIDADES
Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019, 10h:40

DANOS MORAIS

Estado terá que pagar indenização a agentes

A cada um foi concedida indenização no valor de R$ 25 mil, a título de dano moral, acrescido de juros e correção

DA REDAÇÃO

O Estado de Mato Grosso deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a três agentes prisionais que foram feitos reféns por criminosos que tentaram resgatar duas presas em 2008, em Cáceres (225 quilômetros, a oeste de Cuiabá).

O caso foi analisado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

Para os desembargadores que analisaram o caso, a omissão do Estado constituiu fator determinante para que os bandidos adentrassem na cadeia pública e fizessem os agentes prisionais de reféns, numa ação que durou aproximadamente três horas.

Em primeira instância, os três agentes Kélvia da Silva Almeida, Roque Dias Torres e Franciskely Campos Moreira, ajuizaram ação pleiteando a indenização em razão de terem sofrido agressões físicas e psicológicas enquanto trabalhavam na Cadeia Pública Feminina de Cáceres.

A cada um foi concedida indenização no valor de R$ 25 mil, a título de dano moral, acrescido de juros e correção.

No recurso, em que pleitearam o aumento da indenização, os agentes alegaram que sofreram abalos físicos e psicológicos que perduram até a atualidade, e que fazem uso de medicamento e acompanhamento médico particular.

Já o Estado argumentou que os agentes não se desincumbiram do ônus de provar a culpa ou a falta do serviço pelo Estado. “Informações contidas no processo revelam que os demandantes sofreram agressões físicas, como chutes e pontapés, além da tortura psicológica, realizada com uma arma apontada na cabeça.

Um deles ainda teve os pés algemados e recebeu coronhadas na cabeça, conforme exame de corpo e delito”, informou o TJ.

Segundo a relatora do recurso, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, a Cadeia Pública Feminina de Cáceres não contava com serviço de policiamento.

"A corroborar, além de ausente o policiamento na cadeia pública, os agentes prisionais sequer receberam treinamento para o desenvolvimento da função. Ressalta-se que na época os agentes prisionais não tinham porte de arma, situação que facilitou a entrada dos delinquentes na cadeia", explicou.

Conforme a magistrada, a omissão do Estado restou configurada, visto que a cadeia não possuía segurança, pois sequer havia policiamento no local.

"Além disso, o Estado não forneceu amparo psicológico aos agentes (...). É hialino que houve omissão do Estado por não capacitar os agentes com treinamento específico para combater situação dessa complexidade, além do fato de não disponibilizar a segurança adequada, já que à época não trabalhavam armados. Assim foi negligente quanto ao dever de segurança e fiscalização".

A desembargadora afirmou ainda que o Estado também foi omisso ao deixar de prestar tratamento médico adequado após o ocorrido, a fim de minimizar os efeitos psicológicos deixados pelo evento danoso.

"E a culpa é evidente, visto que o Estado possuía condições de evitar o episódio, até mesmo porque a Cadeia Pública Masculina de Cáceres era provida de policiamento", complementou.

Os julgadores entenderam, no entanto, que o valor fixado em primeira instância da ordem de R$ 25 mil cada deveria ser reduzido para R$ 10 mil, tendo em vista que o valor se mostra razoável e adequado para compensar o sofrimento causado aos autores e para desestimular a repetição da conduta por parte do réu, sem ocasionar o enriquecimento das partes.


Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.



ENQUETE
Em sua opinião, qual deve ser a prioridade do futuro governador de MT?
Reduzir o número de Secretarias de Estado
Concluir as obras do VLT
Pagar dívidas com fornecedores
Saúde, Educação e Segurança Pública
PARCIAL