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Cuiabá MT, Sábado, 19 de Outubro de 2019
CIDADES
Quinta-feira, 06 de Junho de 2019, 02h:00

GREVE NA EDUCAÇÃO

Governo envia justificativas para não concessão de reajuste

No documento, o governo demonstra que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Em documento encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), o governador Mauro Mendes voltou a apontar as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da rede estadual de ensino. Com 69 páginas, o ofício nº 073/2019 foi encaminhado ao Sintep na noite da última terça-feira (04).

No documento, o governo demonstra que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos aos profissionais da rede que estão em greve desde o dia 27 de maio passado. O ofício trata ainda sobre outras reivindicações, como concurso público, melhorias da infraestrutura, regularização das concessões de licenças-prêmio e para qualificação e pagamento de décimo terceiro aos contratados temporariamente, além de trazer cópias sobre a legislação estadual e federal, da notificação recomendatória feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) e de pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o assunto.

Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores. Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.

O governo ainda apresentou vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos. “Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, conforme posicionamento do governo.

Ainda de acordo com o governo, esse é o compromisso, de não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e ainda novos investimentos”. No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual (RGA).

Quanto ao último concurso público, por exemplo, o governo informa que o resultado dos estudos realizados por comissão instituída para avaliar possíveis vagas resultantes de desistências e/ou exonerações de servidores nomeados no último certame será apresentado no próximo dia 15 deste mês. O Estado garante ainda que foram cumpridas todas as fases para efetivação dos aprovados.

Sobre a estrutura das escolas, o governo afirma que a Seduc tratará o assunto com absoluta prioridade, direcionando já para este ano, novos recursos na ordem de R$ 35 milhões, mediante ajustes orçamentários entre grupos de despesas do Plano de Trabalho Anual. “Tais recursos são oriundos da arrecadação do Fethab e de emendas parlamentares”, informa no documento. “Serão priorizadas as escolas objeto do termo de ajustamento de conduta, bem como aquelas em situação de emergência”, acrescenta.

Ainda, segundo o ofício, ainda que “haja o atendimento de algumas unidades em situação estrutural mais grave, os números da execução orçamentária e financeira nos últimos dois exercícios expõem uma temerária situação que comprime as despesas de manutenção e de capital em favor de despesas com pessoal”.

Ainda na terça-feira, os profissionais voltaram para as ruas em ato convocado pela subsede do sindicato de Cuiabá. Carregando cartazes, os manifestantes da Baixada Cuiabana marcaram presença na manifestação, que começou em frente ao Palácio Paiaguás e acabou no pátio da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), com caminhada pelo Centro Político Administrativo (CPA). Na oportunidade o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, alertou que “o que suspende greve é proposta".

Ele também contestou o argumento de que o governo é novo é que seria necessário um tempo para "arrumar a casa". "Isso é uma mentira, porque a secretária de educação, Marioneide Kliemaschewsk está há mais de um ano no comando da Seduc", lembrou. Ontem (05), houve assembleia com os profissionais da rede estadual de Cuiabá. O objetivo foi definir os encaminhamentos que serão apresentados no Conselho de Representantes do Sintep/MT, no sábado e domingo. Com deliberações na assembleia geral marcada para a próxima segunda-feira (10).

 


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