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CIDADES
Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018, 18h:12

NOVELA VLT

Governo mantém rescisão de contrato

A Secid rescindiu unilateralmente o contrato com o Consórcio VLT alegando “ilícitos normativos e contratuais” por parte do consórcio

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
O governador Pedro Taques manteve a rescisão do contrato feita de forma unilateral pela Secretaria de Estado de Cidades (Secid) com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, que entrou com recurso administrativo contra a decisão administrativa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou ontem (6). Porém, em janeiro deste ano, o Consórcio conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), por meio de liminar, suspenção do rompimento contratual. Mesmo com o imbróglio, o titular da Secid, Wilson Santos, já informou que mantém a elaboração do edital prevendo nova licitação para contratação de nova empresa que dará continuidade às obras do modal, paralisadas desde 2014. A Secid rescindiu unilateralmente o contrato alegando “ilícitos normativos e contratuais” por parte do consórcio, que além da tentativa de retomar o acordo com o Estado, o consórcio busca suspender a multa de 10% do valor do contrato, o correspondente a pouco mais de R$ 147,7 milhões e anulação da declaração dada pelo Governo de inidoneidade. A Secid condenou ainda o Consórcio VLT ao pagamento de indenização pelos danos causados ao Estado, em decorrência do superfaturamento, a ser apurado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), a restituir o valor que lhe foi subtraído, inerente à atualização monetária do adiantamento financeiro e da desoneração fiscal, no valor de R$ 11,4 milhões, a ser atualizados pela CGE. Em seu despacho, Taques avaliou que a decisão tomada pelo secretário Wilson Santos, acolheu integralmente o parecer final da Comissão Mista formada para avaliar o contrato entre o Consórcio e o Estado, rechaçando assim os pleitos apresentados na defesa prévia apresentada pelo Consórcio VLT, bem como atendeu integralmente as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Assim, Taques rejeitou o recurso administrativo que pedia a suspensão deste processo até o encerramento das investigações produzidas no inquérito policial. “Afasto, outrossim, o pedido de anulação requerido, tendo em vista que a prova testemunhal e pericial pleiteada se revelam desnecessárias e protelatórias”, diz trecho da decisão. O governador frisa ainda que foram afastadas as postulações das empresas em virtude da comprovação de atos inidôneos praticados pelo Consórcio VLT em acordar e efetivamente pagar parcialmente vantagens indevidas em benefício de membros do governo do Estado na gestão do ex-governador Silval Barbosa, no curso da vigência contratual. O chefe do executivo também manteve a multa de 10%, o que considera “ser medida razoável e proporcional, diante da gravidade dos ilícitos administrativos praticados”. Contudo, acolheu o pedido de suspensão de declaração de idoneidade pleiteado pelo Consórcio VLT. “Não obstante, acolho em parte o recurso administrativo interposto no que tange a sanção que declarou a inidoneidade, também com base na orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, sem prejuízo de seu processamento no bojo do processo administrativo de responsabilização já instaurado no âmbito da Controladoria-Geral do Estado”, frisou. A suspensão do contrato com o VLT foi tomada pelo Estado em dezembro passado, após a Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal, em agosto do mesmo ano, para apurar suspeitas de irregularidades e pagamentos de propina após delação do ex-governador Silval Barbosa. Mas, no dia 24 de janeiro deste ano, o Consórcio VLT conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de liminar, suspender a determinação do Estado em romper o contrato com as empreiteiras. A defesa da empresa teria alegado que não teve direito à defesa quando da decisão do Estado em cancelar o contrato de R$ 1,4 bilhão, de forma unilateral, para construção do VLT. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, responsável por conceder a liminar em favor das empresas, alegou na decisão que era necessário aguardar a conclusão do julgamento de um recurso administrativo. Na decisão do governo, estão previstas ainda a adoção de providências, pela própria Secid para realização de medição rescisória nas obras do novo modal, apurando-se integralmente o quantum executado e faltante, bem como os vícios e defeitos nas obras, além de todos os aspectos relevantes para a definição do montante de ativos e passivos do contratante em relação à contratada. Também deverá ser constituída comissão para arrolamento da situação dos serviços, que poderá ser feito concomitantemente à medição rescisória.

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