NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
CIDADES
Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018, 17h:28

PASSE LIVRE

Lei federal garante gratuidade aos idosos, afirma AMTU

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) informou, ontem, que por conta de uma decisão judicial os idosos perderam o benefício do passe livre. O cancelamento do benefício, segundo ele, se dá por conta de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que considerou a Lei 4669/2004 como inconstitucional. Para evitar prejuízos aos idosos, o chefe do Executivo municipal disse que solicitou à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU) para que mantenha a gratuidade. Procurada pela reportagem do Diário para saber se atenderia o pedido do prefeito, AMTU, frisou, por meio da assessoria de imprensa, que a gratuidade é garantida por legislação federal, a exemplo da própria Constituição Federal e do Estatuto do Idoso. Portanto, o passe livre continua valendo para as pessoas da chamada “maior idade”. “Foi decretada inconstitucional a lei que regulamenta o passe gratuito aos idosos. Sendo assim, a partir de hoje (ontem), os idosos não têm mais direito à gratuidade nos ônibus de Cuiabá. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), por vício de iniciativa, já que a lei foi elaborada por um vereador e deveria ter partido do chefe do Executivo, em 2004. A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) foi unânime”, disse ontem durante apresentação de um plano para combate do mosquito Aedes aegypti. “Mas, não vou deixar a população desamparada. Chamei o presidente da MTU e determinei que não suspendesse o atendimento aos idosos até o Carnaval. Para não caracterizar o descumprimento de uma ordem judicial, pedi que seja elaborada a nova lei”, afirmou. “Para garantir o bem-estar dos idosos, pretendo mandar até a quinta-feira que vem para a Câmara de Vereadores a nova lei, com regime de urgência. Nela, vamos incluir o passe gratuito para os presidentes de bairro da capital”, acrescentou. (JD)

Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.



ENQUETE
A quem interessa a rixa entre o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro?
Ao governador do Estado
Ao prefeito da Capital
Aos grupos políticos que miram as eleições de 2020
Isso só prejudica a população em geral
PARCIAL