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Cuiabá MT, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020
CIDADES
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020, 08h:50

FUNDEB

Mendes defende maior financiamento da União na educação básica

O Congresso Nacional discute o assunto, mas esbarra na resistência da equipe econômica e do ministro da Educação, Abraham Weintraub

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi um dos assuntos da primeira reunião do Fórum de Governadores em 2020, na terça-feira (11), em Brasília. O encontro contou com a participação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outros 21 gestores das unidades federadas do país.
Antes mesmo de a reunião terminar, os governadores divulgaram um documento no qual pedem a imediata aprovação ao Congresso Nacional de uma proposta estabelecendo a vigência e ampliação da participação da União no Fundeb, que expira em 31 de dezembro deste ano. O Congresso discute o assunto, mas esbarra na resistência da equipe econômica do governo federal e do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
“Está claro para todos nós, através de uma proposta que está sendo feita de aumento da participação no financiamento da educação e a proposta é de que 40%. Cabe ao governo (federal) fazer as contas, ver os números. Mas, independentemente de qualquer número, está muito claro de que o governo federal precisa participar mais do financiamento da educação básica em todo país”, defendeu Mendes, durante entrevista coletiva e divulgada em suas redes sociais.
A relatora na Câmara, professora Dorinha Seabra (DEM-TO), propôs que a contribuição da União para o fundo passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro defende que o percentual dos recursos que o governo federal repassa aos estados e municípios passes dos atuais 10% para 15%, sem aumento para os anos seguintes. Weintraub afirmou recentemente que enviará outra proposta ao Congresso.
Ao ser indagado sobre a posição do ministro, Mendes evitou polemizar o assunto. “Cabe ao ministro. Não posso aqui comentar atos do Ministério. Mas, acho que essa discussão já vem de longa data e nós precisamos ter uma definição. A legislação expira esse ano e nós não podemos parar o financiamento da educação básica sobre o ponto de vista de colocarmos em risco a execução dessa atividade importante na grande maioria dos municípios e dos estados brasileiros”, frisou destacando que o assunto deverá ser ainda discutido mais profundamente já que a pauta que dominou o fórum foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tema deverá voltar em discussão no Congresso Nacional, junto com a Reforma Tributária.
De acordo com informações da Agência Brasil, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador do fórum, reforçou que, atualmente quem paga a maior parte do fundo em vários estados são os próprios estados. “Contamos com a responsabilidade do Congresso Nacional para que o Fundeb seja melhorado e prorrogado, porque precisamos investir cada vez mais na educação para melhorar o nível da qualificação de nossas crianças e adolescentes”, disse. “Isso é urgente e tem de ser feito da forma mais rápida, porque envolve questões orçamentárias para o ano que vem, e não podem ser colocadas de última hora”, completou.
Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a expectativa é que o Congresso Nacional vá além da renovação do fundo. “Os parlamentares têm a compreensão, do ponto de vista suprapartidário, da importância que o Fundeb tem. A ideia é avançar no sentido de torná-lo permanente, enquanto política, e de ampliar a participação da União”, disse. “Estamos abertos para a discussão, e hoje já se fala em algo entre 25% e 30%” de participação”, completou.
Ainda no ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb - 27 de novembro. Para a CNTE, existem inúmeros motivos para defender o fundo permanente e com mais recursos. Destes, são destacadas algumas razões pelas quais a proposta é fundamental para a educação pública. Uma delas é de que se trata do principal mecanismo de financiamento da educação básica.
“O Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderá fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O Fundeb precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito - e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora das redes”, argumenta.
Para Mato Grosso, o valor anual por aluno estimado de receita do Fundeb/2020, conforme portaria ministerial nº 04 de dezembro de 2019, fica em torno de R$ 5,1 mil a 4,4 mil na educação infantil; entre R$ 4,3 mil a R$ 3,9 mil no ensino fundamental, entre R$ 4,9 mil e R$ 5,2, no ensino médio. No Estado, o recurso é destinado para o pagamento dos professores.
Sobre o ICMS, após o encontro, houve um consenso no sentido de que é inviável a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de zera a alíquota do imposto incidente sobre a venda de combustíveis. Além disso, afirmam os governadores, da forma como o desafio foi apresentado, acabou prejudicando politicamente os chefes do Executivo nos estados.


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