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Cuiabá MT, Terça-feira, 20 de Agosto de 2019
CIDADES
Sexta-feira, 07 de Junho de 2019, 02h:00

SANTA CASA

Proposta para pagamento de trabalhadores será discutida hoje no TRT

A situação referente aos oito meses de salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá volta ser discutida em audiência de conciliação marcada para a tarde de hoje (07), no Tribunal Regional do Trabalho (23ª Região). Nesta semana, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou uma proposta para o pagamento dos trabalhadores. O passivo deixado pela antiga administração da unidade hospitalar corresponde a R$ 10.8 milhões.

No início de maio passado, o Estado fez a requisição administrativa do prédio e bens do hospital, que fechou as portas no dia 11 de março. Pela proposta, conforme informações da assessoria da Sefaz, o valor será quitado em seis parcelas. A primeira parcela de R$ 5 milhões será paga no próximo dia 26 de junho. Desse total, R$ 3,5 milhões correspondem ao montante remanejado pela Assembleia Legislativa do duodécimo de junho de 2019. Os demais R$ 1,5 milhão serão repassados pelo Executivo.

“Com a contribuição dos R$ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa apresentamos uma proposta aderente à situação do caixa do Estado, que permitirá que a Secretaria de Saúde provisione quase 50% do passivo trabalhista da Santa Casa em juízo”, explicou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, por meio da assessoria de imprensa. De acordo com ele, as demais parcelas serão pagas no período de julho a novembro, no valor de R$ 1.170.475,75.

Ainda, segundo a assessoria, a proposta foi peticionada junto ao TRT e deverá ser apresentada na audiência de conciliação de hoje, que tratará da ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SESSA-MT) em desfavor da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O cronograma foi apresentado pelo Governo em virtude da requisição administrativa, medida e oficializada por meio do Decreto 102/2019, que autorizou o Executivo assumir a gestão do hospital para reestabelecer o pleno funcionamento da unidade. Os valores a serem repassados pelo Governo para quitar os salários atrasados correspondem a uma antecipação, à título de indenização, determinado nessa requisição administrativa.

Ou seja, é um ressarcimento futuro pela utilização do prédio e equipamentos que serão utilizados pelo Executivo. “Com esse cronograma o Estado irá antecipar quase 36 meses de indenização da Santa Casa, por força da requisição administrativa, para quitar o passivo trabalhista”, frisou. Com a administração do hospital sob responsabilidade do Governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Ses-MT), a Santa Casa funcionará, temporariamente, como um hospital estadual. Dessa forma, a unidade passa a ser a maior do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.

No último dia 03, a Prefeitura de Cuiabá informou que recebeu o convite para participar da audiência. Esta será a primeira vez que um representante do Executivo participará da discussão, já que em outras oportunidades, o município não foi convocado para a discussão. As reuniões têm sido efetuadas com o propósito principal de encontrar soluções para o atraso no pagamento dos funcionários do filantrópico, que não recebem há oito meses. 


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