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Cuiabá MT, Quinta-feira, 18 de Abril de 2019
CIDADES
Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019, 16h:35

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Saúde firma contrato com empresa para atender Samu

Em Mato Grosso, dívida da Secretaria de Saúde ultrapassa 400 milhões de reais

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
A Secretaria de Estado de Saúde (Ses/MT) firmou contrato com a empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica Ltda para prestação de serviços médicos para atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência. Pelo contrato, a empresa irá atender a demanda do Serviço Móvel (Samu/192), em regime de plantão sucessivos de 12 horas no período diurno e noturno. Por meio da assessoria de imprensa, a Ses/MT informou que firmou o contrato para prestação de serviço de 403 plantões por mês durante 12 meses, sendo o valor de cada plantão de R$ 1.252,07. O valor total do contrato anual é de R$ 6.055.010,52, o que representa uma economia de R$ 1.881.542,52, pois o valor anteriormente estimado era de R$ 7.936.553,04. A homologação ocorre cerca de 15 dias após a Secretaria de Estado de Saúde (Ses/MT) rescindir o contrato com a empresa Med Security Serviços Médicos EPP para gerir os serviços do Serviço Móvel (Samu/192), em Mato Grosso. Na mesma ocasião, aproximadamente 60 médicos do Samu chegaram a anunciar a suspensão das atividades devido aos atrasos salariais e más condições de trabalho. Porém, o órgão estadual garantiu que o serviço não foi prejudicado. Lembrou ainda que há uma discussão jurídica entre as empresas que disputam a licitação cujo objeto é a prestação deste serviço. O processo licitatório cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento móvel de urgência havia sido vencido pela empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica Ltda-ME. Todavia, o conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou nesta semana a anulação do resultado da licitação. Também determinou que a empresa Neomed Atendimento Hospitalar Eireli – que havia ofertado gerenciar o serviço por um preço menor – fosse reabilitada no certame. Desta forma, a Ses cumpriu a decisão e o processo licitatório voltou para a fase de habilitação, necessitando ainda de outros trâmites legais para ser novamente concluído. DÍVIDA - A Ses/MT informa que tem dívidas acumuladas que ultrapassam R$ 400 milhões e que compreendem desde fornecedores a repasses do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde dos municípios. O acúmulo de restos a pagar foi constatado após o primeiro levantamento realizado pela atual gestão. De acordo com o decreto governamental de calamidade financeira do Estado, que visa auxiliar no restabelecimento do equilíbrio das finanças públicas, a Saúde deve fazer a reavaliação, renegociação e contenção de todas as despesas públicas, tendo até o dia 31 de março de 2019 para concluir as providências administrativas referentes aos fornecedores e às prefeituras. “A situação é caótica e a saúde é o principal gargalo do Estado. É a pasta com maior dificuldade, mas eu tenho certeza que com os profissionais que atuam na área e com o empenho, o esforço e a dedicação prioritária do Governo, nós vamos conseguir melhorar muito a qualidade dos serviços e resgatar a credibilidade junto aos fornecedores”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. O decreto prevê que no prazo de 180 dias pode haver quebra na ordem cronológica de pagamentos, quando houver necessidades relevantes e razões de interesse público, como a restrição financeira que impeça a quitação de todas as despesas do exercício e restos a pagar. Quanto à quitação das obrigações do Estado, serão priorizados os contratos vigentes relacionados a serviços essenciais.

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