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Cuiabá MT, Sábado, 23 de Março de 2019

CIDADES
Quinta-feira, 07 de Março de 2019, 10h:48

PRÉDIOS EM RISCO

Sedes do Governo e da Prefeitura não têm alvará dos Bombeiros

Além dos palácios Paiaguás e Alencastro, o Cine Teatro, no Centro Histórico, não tem licença para funcionar

JOANICE DE DEUS
DA REDAÇÃO
joanice@diariodecuiaba.com.br
GCom-MT
Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado, no Centro Político Administrativo (CPA)

Por lei, todas edificações, instalações e locais de risco, com a exceção de residências, devem possuir o alvará de segurança contra incêndio e pânico vigente emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Essa exigência existe pela necessidade de o Estado garantir que os prédios ou repartições públicas e privadas possuam condições mínimas de segurança aos seus ocupantes ou clientes.

Também é importante para minimizar a probabilidade de propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio, proporcionar meios de controle e extinção de incêndio caso ocorra e dar condições de acesso para as operações dos Bombeiros.

Assim, uma das preocupações de ações como estas é evitar tragédias como as que ocorreram, em 2013, na Boate Kiss, localizada em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O local pegou fogo e 242 pessoas morreram e 680 ficaram feridas.

Mais recentemente, no início de fevereiro passado, o Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro, também pegou fogo resultando na morte de 10 atletas e de três feridos.

Sicom

Palácio Alencastro

O Palácio Alencastro, que abriga a maior parte do Poder Executivo Municipal, em Cuiabá



Porém, diversos prédios públicos localizados, em Cuiabá, não possuem o alvará vigente do CB. Entre eles, o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura Municipal, localizado no Centro Histórico da capital, e o Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado, que fica no Centro Político Administrativo (CPA).

O mesmo ocorre em relação ao Cine Teatro, prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Centro de Especialidades Médicas (CEM), os três localizados na Avenida Getúlio Vargas, também no Centro.

Por sua vez, na mesma via fica o Edifício Palácio do Comércio, que de acordo com o CB, está com a documentação vigente.

A reportagem do Diário tentou manter contato, ontem pela manhã, com as assessorias dos órgãos citados, mas não obteve êxito devido ao feriado prolongado de carnaval, com retorno às atividades nas repartições públicas previsto para às 14 horas.

Dados estatísticos da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros, mostram que em 2018, foram apresentados 8.503 processos de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP).

Dentro desse universo, 7.874 foram analisados e 1.450 aprovados (18.41%). Isso significa que 6.424 precisaram ser revistos.

“O PSCIP após analisado não é reprovado, mas sim indicado em relatório os pontos que não atendem a legislação para a devida correção do responsável pelo processo”, afirmou o CB, por meio da Diretoria de Segurança.

Conforme o CB, os motivos para que isto ocorra variam muito, pois cada processo é um dimensionamento diferente, com muitas variáveis que influenciam no dimensionamento de uma medida de segurança. Entre elas, layout, ocupação, área construída e população. “E cada uma dessas variáveis deve atender uma certa condição em relação as medidas de segurança”, frisou.

O prazo do alvará de segurança contra incêndio e pânico é de dois anos. “Porém, existe atualmente a regularização simplificada para as edificações de risco baixo, que atendam alguns critérios, que poderão receber o alvará provisório de segurança contra incêndio e pânico, com validade de um ano”, frisou.

Na semana passada, o Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam) autuou e fechou uma casa noturna, localizada na Avenida Felinto Muller, por poluição sonora e ausência de licença para funcionamento do CB. No momento da ação, que teve a participação do CB, 118 pessoas estavam no ambiente.

Conforme informações do Juvam, a casa possui apenas um único acesso para entrada e saída dos clientes em caso de uma emergência, como um incêndio. “Identificamos que um único local servia como entrada e saída. As pessoas acham que nunca acontece um acidente e na maioria das vezes são pegas de surpresa”, disse na ocasião, o fiscal da prefeitura que atua em parceria com o Juvam, Riverson Rondon.

LIBERAÇÃO - Para a liberação do primeiro alvará se dá mediante a solicitação de vistoria do CBM. “Após realização de vistoria, constatado estar o local conforme processo aprovado, é emitido o alvará no prazo de oito dias. Contudo, se o local não estiver conforme o processo aprovado, deverá providenciar as correções e solicitar o retorno da vistoria, até que esteja sanado as irregularidades”, ressaltou.

Somente após, é emitido o alvará. “Por esse motivo, também não há prazo definido para emissão do alvará, pois depende das condições do local e do tempo em que o responsável irá tomar as providências na adequação”. Já o documento provisório é emitido imediatamente, visto que se trata de um procedimento declaratório. As taxas são cobradas para cada serviço, a exemplo da análise e vistoria, sendo os valores são de acordo com a ocupação e área construída.

“A regularização em geral, com exceção da regularização simplificada, é realizada em duas etapas, primeiro a aprovação do PSCIP e, posteriormente, a solicitação de vistoria ao CBMMT até que seja emitido o alvará. Para o processo basicamente são exigidos o requerimento do serviço, taxa quitada, o documento do responsável técnico de engenheiro ou arquiteto (ART/RRT), plantas das medidas de segurança, conjunto arquitetônico, e outros documentos complementares”, citou.

Além disso, para vistoria técnica basta o requerimento do serviço e a taxa quitada. “As vistorias são realizadas mediante solicitação (através de requerimento e pagamento de taxa) quando ocorrer denúncias, ou inopinadas, que são as operações de fiscalização”, reforçou.

Vale reforçar que de acordo com a Lei 10.402/2016, com a exceção de residências, exclusivamente unifamiliares (local onde habita uma única família), todas as edificações, instalações e locais de risco devem possuir o alvará de segurança contra incêndio e pânico vigente.


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