NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
CIDADES
Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019, 16h:36

ÔNIBUS

Vereadores pedem no TCE redução de tarifa

Vereadores de Cuiabá entraram com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a redução na tarifa do transporte coletivo, em Cuiabá. De autoria do vereador Diego Guimarães e quatro outros vereadores, o documento aponta que o aumento no valor cobrado dos passageiros, concedido pela prefeitura no início deste mês, é irregular uma vez que as empresas tiveram uma diminuição de 3% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Aprovado pelo Conselho Participativo da Agência de Regulação (Arsec), o reajuste elevou a tarifa de R$ 3,85 para R$ 4,10. Contudo, conforme Guimarães, no mês de dezembro de 2017 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 440/2017, que acrescentou o Item 6-C à tabela I do Código Tributário Municipal. Referido item promoveu a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal, de 5% para 2%. O desconto para as empresas não foi levado em consideração pela prefeitura no cálculo da tarifa para 2019. A representação também foi assinada pelos vereadores Marcelo Bussiki, Felipe Wellaton, Abilio Junior e Dilemário Alencar. No documento, eles explicam que a diminuição da alíquota visou justamente desonerar as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal, de modo a trazer “ganho aos munícipes”. Entretanto, a redução da alíquota, não foi aplicada na tarifa. "A não observância disso revela uma ilegalidade no que é cobrado dos passageiros e maiores lucros aos proprietários das empresas de ônibus. A prefeitura, não se atentar disso, demonstra que está mais ao lado dos donos das empresas do que da população que é quem paga pela passagem", apontou Guimarães. Além disso, é ressaltado na representação que há um desrespeito e descumprimento das leis de concessões e licitações. "Pedimos a imediata suspensão do aumento tarifário aprovado para o ano de 2019 e que a prefeitura promova a revisão da tarifa vigente", diz o parlamentar. Outro fundamento usado é a péssima qualidade do serviço de transporte coletivo. É elencada ainda diversas situações como ônibus sucateados, sem ar condicionado e pontos que não possuem coberturas o que revela que as empresas não cumprem com o que é estabelecido no contrato. Acompanha o processo, uma petição feita por Diego Guimarães que recolheu virtualmente 2.199 assinaturas que endossaram os argumentos de que o serviço prestado é deficitário e fraco.

Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.



ENQUETE
Em sua opinião, qual deve ser a prioridade do futuro governador de MT?
Reduzir o número de Secretarias de Estado
Concluir as obras do VLT
Pagar dívidas com fornecedores
Saúde, Educação e Segurança Pública
PARCIAL