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Cuiabá MT, Terça-feira, 20 de Agosto de 2019
ECONOMIA
Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019, 17h:06

VÁRZEA GRANDE

Entra em vigor segunda etapa de desconto para retirada de alvará

Começou a valer ontem, em Várzea Grande, a segunda faixa de descontos para o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, o Alvará 2019. Até o dia 25 de fevereiro, os contribuintes sem débitos terão 10% na quitação à vista, ou ainda, a opção em três parcelas do valor integral, ou seja, sem o desconto. Cerca de 18 mil estabelecimentos em atividade no Município devem renovar a autorização de funcionamento e localização para o atual exercício. Estimativas iniciais da Secretaria de Gestão Fazendária apontam para lançamentos da ordem de R$ 15 milhões em Alvará para esse ano, sendo que um terço dessa projeção já está em caixa. Como lembra a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, para 2019 a prefeitura inovou na cobrança dos principais tributos que geram receita própria, como o Alvará e o IPTU. No caso do Alvará, o prazo para o pagamento, bem como as opções para fazê-lo, foi ampliada. “Até a última sexta-feira, o desconto para o pagamento do Alvará 2019 era de 20% e durante - de 2 a 25 de janeiro - conseguimos arrecadar R$ 4,7 milhões. Esse recurso pode ser considerado um valor novo, já que a receita oriunda do Alvará costumava entrar em conta a partir de fevereiro e essa arrecadação será um diferencial para manutenção das ações e serviços prestados pela prefeitura nesse mês, bem como um importante aliado na composição das cifras para o pagamento do funcionalismo no próximo dia 31”. Como frisa a secretária, para o exercício 2019, a prefeitura inovou e criou estratégias para melhorar o fluxo de caixa, valorizar os bons pagadores e ampliar a receita própria sem onerar a carga tributária sobre os contribuintes. “Acredito que ao ampliar o prazo de pagamento e facilitar as condições de pagamento para tributos como IPTU e Alvará, com o número de parcelas mensais ampliadas, incentivamos a aumentar a base de contribuintes dos tributos municipais”. O Alvará parcelado poderá ser quitado em três parcelas mensais e consecutivas, sem desconto com o pagamento da 1ª parcela até 25 de fevereiro de 2019, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente cinco UPF´s, ou seja, parcela de no mínimo R$ 146,60. IPTU – A secretária Lucineia reforça ainda que assim como o pagamento do Alvará foi antecipado ao contribuinte, que em 2019 ganhou mais prazos e vantagens, o IPTU também já está disponível no site institucional da prefeitura e, inclusive, parte da arrecadação prevista em razão do pagamento desse tributo já está entrando no Tesouro municipal. Conforme a Gestão Fazendária, o contribuinte que por qualquer motivo não tiver como imprimir o boleto do IPTU pela internet, estará recebendo o carnê no endereço indicado. O IPTU 2019 poderá ser pago até o dia 29 de março de 2019 com desconto de 15% na modalidade à vista e se o contribuinte não possuir débitos anteriores do mesmo imposto. Para quem tem débitos, o desconto para o pagamento à vista – cota única - será de 5%. Para quem optar pelo parcelamento, os valores poderão ser divididos em até oito parcelas consecutivas e mensais, contra seis ofertadas no exercício 2018. Ainda dentro da modalidade a prazo, a exigência de valor mínimo para os parcelamentos passa de três UPF´s para duas, o que representa em valores atuais, parcelas mínimas de R$ 58,64. A secretária destaca que para que o parcelamento seja possível, cada parcela pretendida pelo contribuinte tem de ser de pelo menos de R$ 58,64. O prazo para pedido de isenção no IPTU 2019 também foi ampliado. Começa a contar a partir de 30 de janeiro de 2019 e segue até 30 de setembro de 2019, cabendo ao interessado comprovar as condições necessárias para sua obtenção, nos moldes da legislação vigente à época.

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