NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
ECONOMIA
Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019, 16h:34

CRISE FISCAL

Governo avalia flexibilizar teto de gastos para estados, diz secretário

BERNARDO CARAM
Especial para o DIAÁRIO
Diante do cenário de crise fiscal nos governos regionais, o Ministério da Economia avalia flexibilizar as exigências para cumprimento do teto de gastos públicos pelos estados, informou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Em 2016, o então presidente Michel Temer sancionou lei para renegociar dívidas estaduais com a União. Com isso, os governos regionais tiveram seus débitos alongados por 20 anos, reduzindo o valor das parcelas devidas. A mesma lei estabeleceu, como contrapartida, que os estados se comprometessem a limitar o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação por dois anos. Caso teto seja descumprido, o estado fica obrigado a devolver todo o desconto recebido nas parcelas, além de perder o benefício do alongamento. Na atual situação, podem ser somados o risco de não cumprimento do teto por governos regionais e ainda a possibilidade de que estados não arquem com as parcelas de suas dívidas em caso de parda do benefício. Dos 19 estados que renegociaram o pagamento de seus débitos, 10 já avisaram ao Tesouro que não cumpriram o teto de gastos em 2018. Os números finais ainda não foram fechados. "Eu acho que há um espaço para um bom diálogo. Se eventualmente um número muito grande [de estados] não cumprir [o teto de gastos], como a gente pode ter uma regra eventualmente alternativa, desde que cumpram uma série de condicionalidades?", disse Mansueto. Uma das ideias propostas por governadores prevê que o prazo para o cumprimento do teto seja alongado, com a implementação de novas contrapartidas. Para viabilizar a mudança, seria necessário aprovar uma lei no Congresso. Em crise, sete estados já decretaram situação de calamidade financeira e declararam ter dificuldade para honrar compromissos básicos no serviço público, como o pagamento de salários e manutenção de hospitais. "A gente pode construir um tempo para negociar, para ver uma solução que não leve ao caso extremo de ter 10 estados sem condições de pagar dívida e tendo que pagar um extra", disse o secretário.

Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.



ENQUETE
Em sua opinião, qual deve ser a prioridade do futuro governador de MT?
Reduzir o número de Secretarias de Estado
Concluir as obras do VLT
Pagar dívidas com fornecedores
Saúde, Educação e Segurança Pública
PARCIAL