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Sábado, 20 de Dezembro de 2014, 13h:40

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Reforma agrária

Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra e Senado da República não participaram da audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa, na manhã da sexta-feira, 19, em Cuiabá, para debater a operação Terra Prometida, deflagrada em 27 de novembro, pela Polícia Federal, para apurar supostos crimes de grilagem de terra e outros, num assentamento no município de Itanhangá. A audiência resultou num vazio tão grande quanto o desencanto de Mato Grosso com a quebra do princípio federativo por parte da União, e que tanto lhe afeta. Como se essa situação ainda não bastasse, no transcorrer do evento a Polícia Federal prendeu no recinto – numa dependência da Assembleia Legislativa – o produtor rural e vereador por Itanhangá, Silvestre Caminski (PPS). Caminski tem 55 anos, é casado, fundador daquele município e gaúcho de Planalto. Dezenas de parceleiros do Incra, produtores rurais, sindicalistas e políticos de Itanhangá e adjacências participaram da audiência. Todos acompanharam a prisão de Caminski. Todos notaram as ausências acima relatadas. Todos ouviram discursos de parlamentares estaduais e federais carregados de chavões, mas sem a consistência necessária. Os participantes da audiência retornaram para suas casas. Nenhum levou consigo a esperança de solução para o impasse que surgiu naquele município desde a citada operação, que ganhou repercussão nacional. O que se pode esperar no campo da moralização da reforma agrária num país onde as autoridades agrárias, o MPF e o Senado sequer participam de audiência pública para debatê-la? Onde deputados federais e deputados estaduais elevam suas vozes sem conseguir dizer uma sílaba sequer que contribua para o estabelecimento da segurança individual e da garantia jurídica nos projetos de assentamentos? Na verdade o status quo da reforma agrária interessa a muitos, menos aos verdadeiros parceleiros. Políticos encontram bandeiras nos conflitos resultantes da falta de emancipação dos assentamentos. Autoridades garantem fatias de empregos no inchaço na engrenagem do mecanismo da política agrária. Em meio a tudo isso, no campo, o Brasil continua produzindo gerações sem hoje e sem horizonte. O que acontece em Itanhangá se repete nos outros 546 assentamentos em Mato Grosso, onde ninguém sabe quantos parceleiros há, quantos lotes foram transferidos para terceiros, quantos lotes foram reagrupados em pequenas ou médias propriedades. A reforma agrária que temos é perversa, porque o Incra cria dificuldades para vender facilidades. Se não houver um recadastramento urgente de todos os assentamentos, por meio de uma ação integrada dos governos em todas as suas esferas, com participação das autoridades agrárias, de promotores, do MPF e do Exército, continuaremos registrando ausências, discursos palanqueanos e presenciando o curso da reforma agrária feita para penalizar quem vive da porteira do lote pra dentro e beneficiar quem está do outro lado da cerca. O que acontece em Itanhangá se repete nos outros 546 assentamentos em Mato Grosso








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