Diario de Cuiabá

Terça-feira, 30 de Abril de 2019, 01h:50

TCE manda Prefeitura suspender pagamento de aluguel

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda quaisquer pagamentos a título de aluguel pelo imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, em que deveria estar instalada a Secretaria Extraordinária dos 300 anos.

A decisão foi proferida pelo conselheiro interino Moises Maciel de forma cautelar em resposta a uma representação de natureza externa proposta pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros).

Além da suspensão do aluguel, o conselheiro ainda pediu que a secretária responsável pela pasta comprove, por meio de apresentação de documentos, a efetiva realização da rescisão contratual determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), conforme informação contida em ofício encaminhado ao TCE.

Conforme o despacho, isso deve ser feito dentro de um prazo de 15 dias. Isto porque, para o conselheiro, até agora não existem provas da rescisão do contrato.

“Se ainda não foram tomadas medidas com esse propósito, vislumbro ser necessário adotar uma medida acautelatória no sentido de determinar ao ordenador de despesa que suspenda quaisquer pagamentos relacionados a este contrato, até a definição do mérito ou até que se comprove nos autos a efetiva rescisão contratual”, afirmou.

Maciel ainda ressaltou que o contrato de locação do imóvel contém inúmeras irregularidades, “de maneira que sua continuidade afronta demasiadamente o interesse público, não apenas por desrespeitar a economicidade e a eficiência, mas também, por atentar contra a moralidade administrativa, razão pela qual deve ser aplicado aos responsáveis a obrigação de fazer, para que no prazo determinado efetivem a rescisão contratual como já foi determinado pelo prefeito municipal”.

Caso o atual gestor da Secretaria Extraordinária dos 300 anos não cumpra a determinação, foi estipulada multa diária de 30 UPFs.

O contrato, no valor de R$ 108 mil, foi iniciado em abril de 2018, com duração de 12 meses. De acordo com a decisão do conselheiro, o município ainda precisa desocupar imediatamente o imóvel, evitando novas despesas relativas ao aluguel.

Vale lembrar que, a locação deste imóvel foi utilizado para embasar o pedido de abertura de uma Comissão Processantes contra o prefeito na Câmara de Cuiabá. De autoria do vereador Diego Guimarães (PP), o pedido foi rejeitado em plenário após manobra dos parlamentares da base, que sugeriram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todos os contratos de locação em vigência no município.

A CPI foi instaurada com 18 assinaturas. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo vereador Chico 2000 (PR), autor do requerimento que deu origem ao processo, Renivaldo Nascimento (PSDB), relator da investigação, e Sargento Joelson (PSC), que integra o grupo como membro titular.

 


Fonte: Diario de Cuiabá

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