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Cuiabá MT, Sábado, 19 de Outubro de 2019
POLÍCIA
Quinta-feira, 23 de Maio de 2019, 09h:21

PIRATARIA

Polícia apreende mais de 12 mil CDs e DVDs piratas

Uma operação integrada da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e Procon Municipal resultou na apreensão de mais de 12 mil mídias piratas, entre CDs e DVDs. A ação foi realizada no local conhecido como “Shopping China”, no Centro de Cuiabá. Segundo a Polícia Civil (PC), o estabelecimento é formado por várias pequenas lojas, denominadas “boxes” de comercialização de produtos, sendo dois pontos alvos da operação. Em uma das lojas foram apreendidas 10.656 mídias piratas e no segundo “box” fiscalizado foram encontradas mais 2.065 mídias falsificadas, totalizando 12.721 CDs e DVDs apreendidos. “Os responsáveis pelas lojas foram encaminhados a Decon, onde foram interrogados pelo delegado Antônio Carlos Araújo e responderão pelo crime de violação de direito autoral, previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal (CP), informou. De acordo com o titular da Decon, além de comercializar os produtos ilícitos, os proprietários dos boxes também não possuíam alvará de funcionamento. Araújo explicou que apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social. “O superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento sobre o assunto, editou a Súmula 502, que consolida a questão sobre a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas”. Os fiscais do Procon realizaram autos de constatação e de infração dos produtos apreendidos no estabelecimento. "Ao Órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor de Cuiabá, cabe toda parte administrativa. Será aberto um processo e em seguida a notificação dos proprietários, sendo dado um prazo de dez dias para apresentação da defesa. Apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social", informou o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.  Costa reforça que as pessoas devem ficar atentas e logo desconfiar ao depararem com produtos, sendo vendidos a preços bem diferentes do que regularmente são encontrados no mercado. “Muitos lojistas estão utilizando da prática irregular de propaganda enganosa, de forma a atrair os clientes, o que se configura como crime e está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Ao perceberem casos semelhantes, as pessoas devem procurar o órgão de defesa do consumidor para fazer a denúncia", conclui. Os envolvidos com o comércio irregular foram interrogados, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos. Participaram da operação, os policiais da Decon, os fiscais do Procon Municipal e com o apoio dos policiais civis da Diretoria de Execução Estratégica (DEE).


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