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Cuiabá MT, Terça-feira, 18 de Junho de 2019
POLÍTICA
Quarta-feira, 05 de Junho de 2019, 02h:00

CÂMARA DE CUIABÁ

Arquivada representação que pedia cassação de Wellaton

A Câmara de Cuiabá arquivou a representação que estava tramitando na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar contra o vereador Felipe Wellaton (PV). O documento pedia a cassação do parlamentar por irregularidades envolvendo a verba indenizatória do seu chefe de gabinete.

O relatório final do processo foi entregue e lido durante a sessão plenária desta terça-feira (04). O relator, vereador Marcrean Santos (PRTB), apresentou o parecer pela inadmissibilidade da representação e, consequentemente, sua rejeição e arquivamento.

De acordo com ele, não houve apresentação de provas objetivas dos fatos e nem indicação das provas, sendo que as provas são pré-requisitos necessários para propositura nos termos do art. §1º do art. 19.

“Não se pode cair na panaceia da cassação de mandatos populares a qualquer preço ou, o que é mais grave, utilizar-se de instrumento à disposição da sociedade, dos partidos políticos ou dos próprios parlamentares, ou seja, a prerrogativa de investigação e punição deferida ao Conselho de Ética, para levar a termos eventuais e infrutíferos embates políticos... perdem a sociedade, o parlamento e, principalmente, o próprio instituto do decoro parlamentar, diante da sua banalização” diz trecho do relatório.

Conforme o presidente do grupo, vereador Vinicius Hungueney (Progressista), a representação tem como base apenas reportagens jornalísticas, o que não pode ser admitido com prova para admissibilidade de um processo de cassação contra um parlamentar.

“A representação claramente se baseia apenas em matéria jornalísticas e, portanto, não têm elementos probatórios ou sequer indiciários de que o vereador tenha efetivamente abusado das prerrogativas parlamentares ou percebido, em benefício próprio ou de terceiros, vantagens indevidas”, explicou o progressista.

Ele ainda reforçou que não colocaria em pauta um processo de cassação a qualquer preço. “Esse tipo de processo só deve ocorrer quando se há uma mínima demonstração, por meio de provas idôneas, o que não houve em qualquer momento até aqui”.

A denúncia contra Wellaton foi representada pelo eleitor Valmir Molina no dia 03 de junho de 2018. O documento apontava suposta irregularidade por parte do parlamentar no recebimento de verba indenizatória de seu ex-chefe de gabinete, Jadson Nazário de Freitas, em 2017.

O parlamentar estava sendo acusado de ter desviado parte do salário e da verba indenizatória do ex-servidor.

Conforme relatório da Comissão de Ética, o ex-funcionário de Wellaton foi intimado, por duas vezes, a comparecer junto à Casa de Leis para esclarecer os fatos e apresentar documentos, ma nunca se apresentou.

“Sendo assim, a ausência das provas garante a não justa causa a admissão da representação na Comissão de Ética, diante da mais absoluta inconsistência probatória”, diz outro trecho do relatório. 


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