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Cuiabá MT, Sábado, 19 de Outubro de 2019
POLÍTICA
Quinta-feira, 13 de Junho de 2019, 05h:34

LRF

Assembleia vai cortar 15% dos comissionados

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), disse ontem que a casa fará uma reforma administrativa para se encaixar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial. Atualmente, o gasto com salários chega a 1,66% da receita, sendo que o limite prudencial é de 1,68%.

Uma empresa deverá ser contratada para realizar uma auditoria para encontrar eventuais erros em progressões de carreira de servidores da Casa. Isso porque há suspeitas de funcionários que teriam dobrado o salário em menos de três anos de trabalho. Além disso, deverá haver um corte de até 15% dos servidores comissionados.

“Quanto às progressões, há uma lei de 2002, quando os cursos a distância e online não tinham a facilidade que tem hoje. Então, as horas são mais facilmente atingidas e isso tem facilitado a progressão. No final do ano passado, foram suspensas todas as progressões e isso precisa ser resolvido. A forma de resolver é que uma auditoria independente faça uma análise, a gente se reúne com os servidores e trabalha um projeto de lei novo”, explicou o deputado.

“E vamos diminuir cargos comissionados na Assembleia. Fazer uma reforma até para atender os limites da LRF. E fazer auditoria para o levantamento da folha. A gente vai fazer e apresentar um projeto que vai ser aprovado ainda para diminuição do organograma da estrutura”, disse.

De acordo com informações do Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Legislativo Estadual de Mato Grosso (Sintel-MT), a Casa de Leis possui aproximadamente 1.753 servidores, sendo 1.205 (69%) comissionados, 248 (14%) estabilizados (efetivos sem concurso), 286 (17%) servidores de carreira (concursados de 1995 e 2013 somados) e 14 (1%) Procuradores.

“Precisamos fazer todo esse apanhado. Cada realidade é um tipo diferente de salário, cada um é uma progressão diferente. Precisamos pagar um salário justo, mas que o servidor preste um serviço de qualidade à população”, afirmou Max Russi.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), já havia criticado as progressões da Casa. Ele afirmou que os servidores possuem um bom salário e precisam progredir de maneira correta.

“Estamos revendo isso para colocarmos algo que seja justo, que seja real, para os servidores. A média salarial do efetivo da casa é mais de R$ 12 mil mensal, para trabalhar seis horas. Então, estão muito bem remunerados”, afirmou.

Botelho também descartou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Isso porque, conforme já dito, a Assembleia chegou próximo ao limite prudencial de gastos com a folha salarial. 


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