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Cuiabá MT, Terça-feira, 13 de Novembro de 2018

POLÍTICA
Terça-feira, 06 de Novembro de 2018, 16h:27

JUSTIÇA

CNJ abre investigação contra juiz por ofensas a Gilmar Mendes

Magistrado disse que ministro recebeu propina para dar liberdade a ex-governador

LETÍCIA CASADO
Da Folha Press

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir processo contra o juiz Glaucenir Oliveira, do Rio de Janeiro, que disse que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria recebido propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho (PR).

Presos em novembro de 2017, o político e sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, foram beneficiados por habeas corpus concedido por Gilmar Mendes.

Gilmar pediu a abertura de investigação sobre o áudio. Ele classificou o material como "graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas".

Glaucenir fez uma retratação e apresentou o documento ao CNJ e pediu arquivamento do caso, que foi analisado pelo plenário do Conselho nesta terça-feira (6).

Relator do caso, o corregedor Humberto Martins votou pela abertura de processo administrativo disciplinar, sem afastamento do cargo.

Seu voto foi seguido por 12 colegas do CNJ.

Ele destacou que a lei orgânica da magistratura proíbe que juízes ofereçam posicionamento conta decisão judicial. Disse ainda que a categoria deve estar unida em nome da segurança jurídica.

"O juiz não pode fazer ataque a outros magistrados. Não pode atacar pessoas como se fosse órgão revisor", afirmou. Ele entendeu que Glaucenir ofendeu a honra e a dignidade alheia e afrontou os poderes da República.

"Quando se ataca um ministro, está atacando a instituição", acrescentou.

O conselheiro Henrique Ávila criticou o fato de Glaucenir atacar uma decisão hierarquicamente superior.

Durante o julgamento, os integrantes do CNJ apontaram a necessidade de discutir os limites de comportamento dos juízes nas redes sociais.

Também debateram sobre o que é liberdade de expressão e quando um juiz a extrapola.

"Alguns juízes falam 'sou cidadão, tenho direito à liberdade de expressão'. Não tenho dúvida disso. Mas cidadão não tem inamovibilidade, não tem vitaliciedade. O que se espera de magistrado é diferente do cidadão em geral", disse o conselheiro Fernando Mattos, que já presidiu a Ajufe (Associação dos juízes federais).

"Não por outro motivo, o magistrado tem que se comportar na vida privada, dignificar a função. Há restrições e exigências distintas dos cidadãos em geral", acrescentou.

Presidente do CNJ e do STF, o ministro Dias Toffoli disse o Judiciário precisa zelar pela independência dos magistrados.


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