NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Terça-feira, 18 de Junho de 2019
POLÍTICA
Sexta-feira, 07 de Junho de 2019, 02h:00

GREVE NA EDUCAÇÃO

Dar aumento pode causar estouro da LRF até 2023

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Concedendo o reajuste salarial pleiteado pelos profissionais da educação, mesmo considerando aumento razoável na arrecadação, o Governo do Estado irá estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até 2023, conforme projeção feita pela Secretaria de Fazenda.

O levantamento consta no ofício encaminhado pelo Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) na última terça-feira (04).

Em greve há 10 dias, os profissionais da educação reivindicam o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial (aprovada em 2013), que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos.

O governador Mauro Mendes (DEM) alega, entretanto, que está impedido legalmente de atender ao pleito da categoria, tendo em vista que já foi notificado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado a cerca do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que tange a gastos com pessoal.

“Ultrapassando o limite de gasto com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda expressamente a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de qualquer tipo”, diz o democrata em trecho do ofício.

Conforme relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2019, o índice de gastos com folha de pagamento perfaz montante de 58,55%. O limite imposto pela LRF é de 49%. Portanto, o estouro importa em R$ 1.440.995.000,00 bilhão, cerca de R$ 120 milhões em despesas com pessoal fora do permitido por mês.

Se considerado a definição de receita corrente líquida prevista na Lei Complementar nº 101/2000, o índice de gastos com pessoal o Poder Executivo seria ligeiramente inferior, alcançando 57,12%, de acordo com o relatório do primeiro quadrimestre deste ano.

Isso importa em gastos acima do permitido no valor de R$ 1,25 bilhão, cerca de R$ 104 milhões por mês a mais em gasto com folha.

Diante disso, Mendes frisa que se o gasto acima do limite permanecer, o Estado poderá sofrer sanções do Governo Federal. “Efetivado o acréscimo salarial, o extrapolamento do limites de gastos chegaria a patamares ainda mais preocupantes, justificando as exonerações de servidores efetivos estáveis e não estáveis”, acrescenta o governador em outro trecho do ofício.

No documento, o Governo apresentou três cenários de crescimento da receita, sendo um conservador, um moderado e um otimista. No primeiro, até 2023 a receita corrente líquida de Mato Grosso seria de R$ 19 bilhões. Já no cenário otimista, no mesmo ano, seria de R$ 21,5 bilhões.

O melhor dos cenários apresentados, leva em consideração apenas as progressões de carreira. Nesta hipótese, Mato Grosso deixaria de estourar a LRF em 2021. Nesse ano, os gastos com folha chegarão em 48,13% do orçamento.

Já se decidir pagar os aumentos reais exigidos pelos professores, o Governo deixaria de estourar a folha somente em 2023, quando gastará 47,30% de seu orçamento com salários.

Se decidir pagar somente a RGA, o Governo pode chegar em 2023 ainda estourando os limites. Isso porque gastará 50,14% apenas com a folha salarial.

Na hipótese de pagar progressões, aumentos reais e RGA, Mato Grosso chega em 2023 com 55,64% de seu orçamento voltado para salários, segundo a projeção do Governo.

“Esse é o compromisso deste Governo, que não praticará atos fiscais irresponsáveis para impor prejuízo às demais áreas da Educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, novos investimentos”, completou. 


Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.



ENQUETE
Em sua opinião, qual deve ser a prioridade do futuro governador de MT?
Reduzir o número de Secretarias de Estado
Concluir as obras do VLT
Pagar dívidas com fornecedores
Saúde, Educação e Segurança Pública
PARCIAL