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Cuiabá MT, Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
POLÍTICA
Sexta-feira, 12 de Abril de 2019, 10h:49

VERBA INDENIZATÓRIA

Deputado quer que sobra vá para saúde e educação

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O deputado estadual Faissal Calil (PV) quer garantir a destinação de receitas provenientes de verba indenizatória renunciada ou não utilizada pelos parlamentares para as áreas da Saúde e Educação do Estado.

Para tanto, o parlamentar apresentou um projeto de lei que institui na Assembleia Legislativa o Fundo Parlamentar de Amparo à Saúde e Educação (FUPASE).

Conforme a propositura, o objetivo é a complementação de recursos financeiros destinados a programas e projetos nas áreas da saúde e da educação.

O projeto ainda prevê que, além de recursos próprios, o Fundo também pode receber recursos de transferências da União, de outros Estados e dos Municípios, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

O levantamento do salto positivo do Fundo Especial deverá ser feito ao término de cada exercício, transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo.

A destinação dos recursos deve ser aplicada em execução de obras de reforma, aquisição de livros e outros materiais didáticos, equipamentos, material permanente, bens móveis e insumos.

A verba também pode ser investida em programas e atividades que visem ao treinamento, à qualificação e ao aperfeiçoamento de pessoal, bem como à segurança e melhoria das condições de trabalho. Além de possibilitar o pagamento de salários atrasados de servidores da saúde e da educação.

De acordo com o deputado, o FUPASE será administrado por três parlamentares. “Precisamos estabelecer princípios que, uma vez considerados na modelagem de sistemas de gestão de recursos públicos, possam contribuir para a promoção da efetividade dos Poderes, dentre os quais se destacam: eficiência, ênfase em resultados, foco no cidadão, flexibilidade, melhoria contínua e transparência”, completou Faissal.

Em fevereiro, a Assembleia Legislativa economizou pouco mais de R$ 75 mil com o pagamento da verba indenizatória. O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) foi o parlamentar que menos apresentou gastos. Ele utilizou apenas R$ 3.097,78 do montante de R$ 65 mil pagos a título de verba indenizatória para cada parlamentar. O valor representa menos de 5% do total permitido.

Em seguida aparecem os deputados Max Russi (PSB) e Paulo Araújo (PP) que gastaram R$ 58.500 e 60.500, respectivamente. Os valores geraram uma economia de R$ 6.500 e R$ 4.500, concomitantemente.

Em contrapartida, o deputado Valdir Barranco (PT) gastou todo o valor de sua verba indenizatória, e o deputado Romoaldo Junior (MDB) deixou de gastar apenas R$ 0,50 do total disponibilizado. Outros 21 deputados requereram mais de R$ 64 mil da verba indenizatória.

Vale lembrar que, no início desta legislatura, Ulysses Moraes apresentou um projeto de lei propondo a redução de 50% da verba aos parlamentares.

A mensagem está em tramitação no Parlamento Municipal. Por outro lado, está em vigor uma lei, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que prevê a renúncia total ou de parte da verba indenizatória pelos parlamentares. A renúncia deveria ter sido feito no início da legislatura, mas nenhum deputado aderiu a medida.

Um levantamento realizado pela ONG “Transparência Brasil” aponta que a VI paga aos deputados estaduais de Mato Grosso é disparada a mais alta do país, superando em 30% a segunda maior, destinada aos deputados de Roraima, no valor de R$ 50.000,00. Ainda segundo o levantamento realizado pela ONG, a média registrada do valor das verbas indenizatórias é de R$ 31.800,00.


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