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Cuiabá MT, Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019

POLÍTICA

NOVO GOVERNO

Mauro revoga decreto de Taques que pagava férias

Medida do novo governador foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem

KAMILA ARRUDA
Da Redação
kamila@diariodecuiaba.com.br
Christiano Antonucci/GCom-MT
Governador Mauro Mendes revoga decreto do antecessor Pedro Taques

O governador Mauro Mendes (DEM) revogou um decreto assinado por seu antecessor Pedro Taques (PSDB), no final da gestão, que liberava o pagamento de indenizações por férias não gozadas aos servidores públicos da ativa.

No final de dezembro, Taques havia alterado um dos artigos do decreto que trata da execução orçamentária e financeira do exercício de 2018.

Na redação dada pelo tucano, ficava suspenso o pagamento de indenização de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores. Com esta redação, estava liberado o pagamento das férias.

Agora, com a medida de Mendes, passa a ser vedado também o pagamento das férias dos servidores.

A medida é uma das primeiras tomadas pelo novo Governo, que assumiu no dia 1º de janeiro.

O ato está publicado no Diário Oficial do Estado que circulou ontem, quinta-feira (3), e é assinado pelos secretários da Casa Civil e de Gestão, Mauro Carvalho e Basílio Bezerra, respectivamente.

Mendes havia revelado no período de transição que avaliaria todas as ações de Taques durante os últimos 90 dias de Governo. Na ocasião, avisou que medidas poderiam ser revisadas ou revogadas. “E é pautado nesse compromisso que iremos analisar todas as decisões tomadas nos últimos 90 dias da atual gestão, avaliando possíveis revisões ou alterações, especialmente no que tange a contratos e licitações”, disse ele, na época.

Além desta medida, o governador também decretou a volta dos trabalhos do servidor público para oito horas. Taques havia imposto apenas o trabalho de sete horas diárias, alegando redução de custos.

Com isso, o servidor público que desenvolve jornada de trabalho de 40 ou de 30 horas semanais deverá desenvolver a atividade no período compreendido entre às 7h30 e 19h30.

“O Estado vive um grande momento de dificuldade financeira, mas eu acredito, com fé em Deus, e muito trabalho, que vamos vencer essa dificuldade. Por isso, estamos determinando que todos os servidores contratados para jornada de 40 horas voltem a cumprir a de 8 horas diárias. Os secretários irão fixar em cada órgão os horários, tendo a flexibilidade principalmente na Capital para não atrapalhar muito o trânsito”, disse Mendes.


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