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POLÍTICA
Sexta-feira, 17 de Maio de 2019, 01h:50

NA MIRA

MPE investiga incentivos fiscais de Pedro Taques

KAMILA ARRUDA

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) está na mira do Ministério Público Estadual (MPE). O promotor de Justiça Célio Fúrio instaurou, na última segunda-feira (13), um inquérito civil para apurar suposta prática de improbidade administrativa do tucano.

As suspeitas são de que o ex-chefe do Executivo Estadual tenha cometido irregularidades em processos que concederam incentivos fiscais durante a sua gestão.

O inquérito cita que pode ter havido improbidade em três leis editadas em dezembro de 2017. Todas concedem benefícios fiscais a empresas do Estado, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Taques teria concedido o benefício sem a realização de estudo de impacto financeiro prévio. “Considerando o contido no SIMP 010468-001/2018, iniciado por meio do Ofício nº 403/2018/PDAPOT, encaminhado pela 14ª Promotoria Criminal, contendo informações e documentos para conhecimento e providências sobre eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário estadual frente a edição das Leis Estaduais nº 10632/2017, nº 10633/2017 e nº 10634/2017”, diz trecho da portaria.

A primeira lei concede dispensa de pagamento de ICMS incidente sobre operações de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou nativas.

A segunda concede crédito presumido de 66% no âmbito do ICMS às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em Mato Grosso.

Por fim, ainda está sob suspeita a legislação que concede crédito presumido de 50% no âmbito do ICMS na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos no Estado.

Diante disso, foi aberto um inquérito civil "para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, com ou sem dano ao erário, com eventual violação de dispositivos constitucionais e legais".

A fim de dar seguimento a investigação, o integrante do Ministério Público Estadual já requisitou, na própria portaria, informações acerca das leis para o ex-governador.

Além disso, oficiou à 14ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária para informar se foi instaurado ou não investigação criminal acerca desses fatos.

O Tribunal de Contas do Estado também foi acionado. O promotor quer informações sobre uma Representação Interna proposta pelo Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso acerca dos fatos.


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