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Cuiabá MT, Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
POLÍTICA
Quinta-feira, 11 de Abril de 2019, 07h:13

ACUSADA DE CAIXA 2

Por unanimidade, TRE cassa mandato da senadora Selma

Justiça Eleitoral decidiu ainda que Mato Grosso terá eleição suplementar para o Senado

KAMILA ARRUDA
DA REPORTAGEM
kamila@diariodecuiaba.com.br
Agência Senado
A senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado pelo TRE, acusada de praticar Caixa 2

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato da senadora Selma Rosane de Arruda (PSL), na tarde desta quarta-feira (10), após oito horas de sessão.

A medida é reflexo de uma ação de investigação judicial eleitoral, na qual a congressista é acusada de caixa 2 e abuso do poder econômico na eleição do ano passado.

A perda do mandato da ex-magistrada foi requerido pelo Ministério Público Estadual, em ação movida pelo órgão ministerial juntamente com os também candidatos na ocasião, Sebastião Gomes (Rede) e Carlos Fávaro (PSD).

O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que além da cassação também requereu a realização de nova eleição para uma vaga de senador em Mato Grosso.

Além disso, Sakamoto propôs a inegibilidade da senadora pelo período de 8 anos.

"Julgo parcialmente procedente as presentes ações eleitorais. E, ao reconhecer a prática de abuso e poder econômico e da utilização ilícita de recurso para fins eleitorais, determino a cassação de Selma Arruda e Gilberto Possamai”, disse o relator.

Desta forma, o desembargador ainda defendeu que, o terceiro lugar no pleito, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), ocupe a cadeira de Selma até que seja realizada nova eleição.

Apesar de concordarem com a cassação da senadora, os demais integrantes do pleno não acataram o seu posicionamento no que diz respeito a posse de Fávaro.

No entendimento da desembargadora Marilsen Andrade Addário, da juíza federal Vanessa Gasques, e dos magistrado Antônio Veloso Peleja, Luiz Aparecido Bertolussi, Jackson Coleta Coutinho e Ricardo Almeida o cargo deve ficar vago até o final das novas eleições.

Além de Selma, os suplentes Gilberto Possamai e Clerie Fabiana, ambos do PSL, também foram cassados e estão inelegíveis por 8 anos. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Selma Arruda é acusada de crime eleitoral por firmar contrato e efetuar o pagamento a uma agência de publicidade Genius para trabalho de campanha antes do prazo permitido pela legislação.

O montante gasto com o serviço é de R$ 700 mil, cujo parte do pagamento foi feito com cheques pessoais da candidata.

Os referidos cheques foram assinados e pagos ao ex-marqueteiro de campanha, Junior Brasa, durante o período vedado de propaganda eleitoral.

Todos os cheques foram compensados e microfilmados. Ainda foi quitada uma parcela no valor de R$ 150 mil, da conta do primeiro suplente de Selma, Gilberto Possamai, emitido no dia 7 de agosto, pré-datado para 7 de setembro, porém, com autorização foi sacado fora do prazo. Portanto, a totalidade quitada durante o período de pré-campanha soma o valor de R$ 700 mil.

Além disso, consta na denúncia, que a senadora teria feito publicidade e contraído despesas tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,8 milhão, quitadas com “recursos de origem clandestina”, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.


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