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Cuiabá MT, Terça-feira, 18 de Junho de 2019
POLÍTICA
Quinta-feira, 13 de Junho de 2019, 05h:37

EMPRÉSTIMO DE US$ 250 MILHÕES

STF manda Governo se manifestar sobre veto de aval da União

KAMILA ARRUDA

Garantir a liberação do empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial não está sendo uma tarefa fácil para o Governo do Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou o governador Mauro Mendes (DEM) para que dentro de cinco dias ele se manifeste sobre a recusa da União em ser avalista da operação de crédito.

A determinação foi dada pela ministra Rosa Weber em resposta a um pedido de liminar impetrado pelo Executivo Estadual na tentativa de obter o aval da União para o empréstimo.

“Intime-se o autor para, caso queira, manifestar-se em cinco dias sobre os argumentos e documentos juntados pela ré quanto ao pleito de tutela de urgência”, determinou a ministra nesta segunda-feira (10).

Na semana passada, o Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhou uma manifestação ao Supremo, onde se esquivou de avalizar a operação financeira alegando não haver argumentos suficientes para afiançar o empréstimo.

Isto porque, o Governo do Estado não vem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que tange a gastos com pessoal. Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria de Fazenda aponta que Mato Grosso estourou os limites estabelecidos com folha de pagamento no primeiro quadrimestre deste ano.

Conforme o documento, o índice de gastos com folha de pagamento perfaz montante de 58,55% nos primeiros quatro meses de 2019. O limite imposto pela LRF é de 49%. Portanto, o estouro importa em R$ 1.440.995.000,00, cerca de R$ 120 milhões em despesas com pessoal fora do permitido por mês.

Se considerado a definição de Receita Corrente Líquida prevista na Lei Complementar nº 101/2000, o índice de gastos com pessoal o Poder Executivo seria ligeiramente inferior, alcançando 57,12%, de acordo com o relatório do primeiro quadrimestre deste ano.

Diante disso, a União argumenta que, devido ao estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Estado, ela não poderá avalizar a transação.

“A Secretaria do Tesouro verifica os critérios de elegibilidade para o recebimento de garantias da União para as celebrações de operações externas de crédito, procedimento informado pela necessidade de assegurar à responsabilidade fiscal e a sustentabilidade da dívida pública, por meio de ‘ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas’, o que inclui a ‘obediência a limites e condições no que tange a operações de crédito'”, diz trecho da manifestação.

O empréstimo de UU$ 250 milhões daria uma folga nas finanças do Executivo Estadual. O montante seria utilizado para quitar a dívida contraída no ano de 2012 com o Back Of America.

O objetivo é auxiliar no programa de reequilíbrio fiscal iniciado pelo democrata, tendo em vista que poderá gerar um incremento de seu fluxo de caixa na ordem de R$ 780 milhões em curto prazo.

Com o empréstimo, o Estado passa a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento, tendo em vista que o prazo será alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.

A expectativa de Mendes é finalizar a operação até o mês de agosto, tendo em vista que em setembro vence mais uma parcela de R$ 150 milhões da dívida com o Bank Of America.

Diante disso, a expectativa do Governo de Mato Grosso é de que a ação seja julgada até o final deste mês, uma vez que antes de ser encaminhada para o banco estrangeiro e ser feita a assinatura do contrato, deverá ser analisada pelo Tesouro Nacional e encaminhada para aprovação no Senado Federal. 


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