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Cuiabá MT, Terça-feira, 20 de Agosto de 2019
POLÍTICA
Terça-feira, 04 de Junho de 2019, 09h:53

CONTA IRREGULAR

TCE multa ex-secretário de Educação

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), multou o ex-secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Permínio Pinto Filho, no valor de 12 UPFs (aproximadamente R$ 1.682,28). A penalidade foi imposta em razão de irregularidades encontradas em dois contratos firmados entre a Seduc-MT e a Alemar Logística e Transportes, nos anos de 2015 e 2016, e que ultrapassam R$ 1,1 milhão.

Além de Permínio Pinto, também foram multados a ex-secretária adjunta da Seduc-MT, Juliana Carla Formiga Ribeiro (18 UPFs), os ex-superintendentes administrativos, Carlos Alberto Dantas da Silva (6 UPFs) e Carolina Curvo da Costa Marque Gamballi (18 UPFs), e o ex-coordenador de patrimônio e fiscal de contrato, Rubens Eduardo de Matos (6 UPFs).

Os membros do TCE seguiram por unanimidade o voto do relator, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, em sessão de julgamento da última terça-feira (28). Ele não deu detalhes sobre as supostas irregularidades imputadas aos contratos com a Alemar Logística e Transportes (nº 08/2015 e 083/2015). Ambos os negócios – fechados respectivamente em abril de 2015 e janeiro de 2016 -, somam mais de R$ 1,1 milhão e possuíam um objeto similar.

“O presente contrato tem por objeto a Contratação de serviços de sistema de armazenamento e logística, seguro de carga/estoque, gestão eletrônica de entrada, histórico diário de estocagem e saída de mercadorias/produtos estoques sob guarda (operação logística), bem como arquivamento de caixas contendo documentos, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação, conforme condições e especificações constantes neste Termo”, diz o objeto de um dos contratos (nº 08/2015), que é similar ao de nº 083/2015.

Permínio Pinto Filho chegou a ser preso em 2016 após a deflagração da operação “Rêmora”, que apura um esquema de cobrança de propina paga por empresários que prestavam serviços à Seduc-MT como condição para o recebimento por serviços já prestados à pasta – além de obtenção de informações privilegiadas de licitações. A fraude pode ter causado até R$ 56 milhões de prejuízos aos cofres públicos do Estado.

Além de Permínio Pinto, o conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, também foi apontado por delatores como um dos “chefes” da suposta organização criminosa. Durante o julgamento desta terça-feira, entretanto, ele se declarou “impedido” de proferir seu voto, não participando da discussão.

 


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