NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
POLÍTICA
Quarta-feira, 19 de Junho de 2019, 06h:26

JUSTIÇA ELEITORAL

TRE dá 15 dias para partido devolver R$ 3,4 milhões recebidos de filiados em MT

A Justiça Eleitoral deu 15 dias para o Partido da República pagar R$ 3,41 milhões. O valor é referente a uma condenação do ano de 2014 pela cobrança de um “dízimo partidário” de servidores comissionados do Poder Executivo Estadual e que foram indicados para ocupar seus cargos pela própria sigla.
O despacho que deu o prazo para o pagamento foi assinado pela juíza federal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Vanessa Curti Perenha Gasques, e publicado pelo órgão nesta segunda-feira (17). “Intimação do executado, na pessoa do seu representante, para promoverem o pagamento de R$ 3.416.758,80 atualizado até a data do efetivo recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, serem acrescidos ao referido valor, multa de 10% e honorários advocatícios de 10%”, diz trecho do despacho.
De acordo com informações da denúncia, a prática de cobrança de “dízimo partidário” teria vigorado no Governo Blairo Maggi, entre os anos de 2005 e 2007, quando o ex-Chefe do Poder Executivo Estadual ainda estava afiliado ao PPS. “A prática do dízimo partidário foi implantada no Governo Blairo Maggi em prol do seu então partido, o PPS, nos anos de 2005, 2006 e 2007; que o método ilegal teve continuidade no ano de 2008, desta vez em prol do Partido da República de Mato Grosso”, diz trecho da denúncia.
A denúncia revela que os valores eram creditados na conta corrente do PR com a denominação “crédito convênio”, e que os recursos eram depositados no início de cada mês, coincidindo com os salários dos servidores indicados pelo Partido. “A imensa maioria das receitas obtidas com o tal ‘crédito convênio’ foram provenientes de débitos automáticos efetuados no início de cada mês do ano de 2008, especificamente nas datas em que ocorria o pagamento do salário do funcionalismo público estadual”, relata a denúncia.
O processo também informa que apenas no ano de 2008 o PR recebeu cerca de R$ 1,65 milhão apenas de recursos que tinham origem no pagamento do “dízimo partidário”. O esquema já era operacionalizado em nível institucional no Estado, tendo em vista que os descontos eram “mensais e automáticos”.


Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.



ENQUETE
Em sua opinião, qual deve ser a prioridade do futuro governador de MT?
Reduzir o número de Secretarias de Estado
Concluir as obras do VLT
Pagar dívidas com fornecedores
Saúde, Educação e Segurança Pública
PARCIAL