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Cuiabá MT, Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
POLÍTICA
Sexta-feira, 24 de Maio de 2019, 02h:00

IMPROBIDADE

Vereador aciona MPE contra aumento do prefeito

Vereador quer que o MPE investigue o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposto ato de improbidade administrativa

O vereador por Cuiabá Diego Guimarães (PP) irá acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para que investigue o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposto ato de improbidade administrativa. O pedido será feito por meio de um ofício, o qual tem como base o aumento salarial do chefe do Executivo Municipal.

“Não dá para acreditar que, um professor de direito constitucional, legislador de cinco mandatos, família de políticos que entende qual é o papel do Parlamento, qual é o papel do Poder Executivo, e mesmo assim aceitar receber um aumento salarial sem que exista uma lei”, disse o progressista.

O aumento salarial em questão foi autorizado em ato administrativo municipal publicado em fevereiro deste ano. A medida se deu por efeito cascata do reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.700,00 para R$ 39.293,32, publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de novembro do ano passado.

Com isso, o salário do prefeito passou de R$ 23.634,10 para R$ 27.505,32, sem passar pelo crivo da Câmara de Vereadores.

Para o parlamentar, a forma em que foi concedida o reajuste foi um afronto ao Legislativo Cuiabano. “É um afronto a Legislação Federal, Estadual, a Lei Orgânica do Município, é um afronto a esta Casa e ao contribuinte que está lá na ponta. O prefeito demonstra completo desrespeito com a Câmara Municipal no momento em que, uma simples ordem de serviço, determina o aumento de seu salário”, criticou.

Por conta disso, Guimarães afirma que irá pedir que o Ministério Público investigue o prefeito da Capital. “Foi um aumento de quase 17%. Não foi 200 reais, foram R$ 4 mil. Ele alega que não tinha conhecimento. Será que ele não percebeu que entrou dinheiro a mais na sua conta no final do mês? Seria engraçado se não fosse trágico. Encaminharemos um ofício ao Ministério Público para que investigue eventual ocorrência de crime de responsabilidade administrativa por parte do prefeito. Ele tem que ser investigado”, disse.

Na quarta-feira (22), uma cautelar concedida pelo relator das contas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, conselheiro interino Moises Maciel, determinou a imediata suspensão do aumento no salário do prefeito Emanuel Pinheiro e dos servidores ativos e inativos.

O pedido de suspensão do reajuste por Medida Cautelar é originário da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que verificou a majoração do subsídio do prefeito e o aumento da remuneração dos demais servidores municipais, sem autorização do Legislativo Municipal.

O fato gerou um incremento a despesa de pessoal de forma irregular em R$ 2.186.120,30. “Dessa forma, verifica-se presente o perigo da demora, consistente no risco real de grave lesão iminente e irreparável, ou de difícil reparação, aos cofres públicos de Cuiabá, em que pese o caráter mensal e contínuo das novas despesas originadas para a folha de pagamentos dos servidores ativos e inativos”, justificou o conselheiro.

Por meio de nota, o chefe do Executivo Municipal garantiu que irá encaminhar nos próximos dias ao Legislativo um projeto de lei para revogar o inciso XI do artigo 49 da Lei Orgânica de Cuiabá.

A emenda foi criada em 2015 e estabelece que a remuneração de seu cargo esteja vinculada ao valor equivalente a 70% do subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Embora não tenha sido aprovado por Pinheiro, o aumento no teto remuneratório decorre de reajuste de 16,3% no provento dos ministros, aprovado em novembro de 2018. Sendo assim, o repasse foi cumprido por força da legislação em vigência. O reajuste foi repassado entre os meses de fevereiro e abril. Em fevereiro, o salário foi acrescido pelo retroativo de dezembro de 2018 e janeiro de 2019”, diz trecho da nota.

CASSAÇÃO – O vereador Diego Guimarães (PP) afirma ainda que ele e o vereador Abílio Junior (PSC) irá analisar a possibilidade de uma responsabilização política administrativa, que pode resultar na cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

“Ele recebeu um salário que ele mesmo aumentou. A improbidade administrativa para mim esta configurada, encaminharemos ao Ministério Público para que possa tomar as medidas necessárias judiciais e administrativas contra o prefeito, e na esfera política vamos estudar uma medida na Câmara para responsabilizá-lo, seja por meio de uma Comissão Processante, seja por meio de uma CPI, que ao final pode resultar em sua cassação”, finalizou. 


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