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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018, 18h:58

SALÁRIO

Assembléia pagará servidor até quinto dia útil

O atraso no repasse do duodécimo aos Poderes por parte do Governo do Estado levou a Assembleia Legislativa a alterar a data de pagamento dos seus servidores. A partir de agora, os salários que eram pagos tradicionalmente no último dia do mês trabalhado, será pago até o quinto dia útil do mês seguinte. Os funcionários foram informados da medida nesta terça-feira (27) por meio do sistema de intranet. “Considerando as necessidades de atender a implantação do eSocial - Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016, será necessário realizar o fechamento da folha de pagamento somente depois do encerramento do mês de competência da mesma. Conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 147 da Constituição do Estadual, sobre a modificação da data de repasse do duodécimo a esta Casa de Leis, o pagamento dos servidores da ALMT será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente”, diz o comunicado. O Parlamento Estadual, assim como os demais Poderes do Estado tem sofrido com o atraso do repasse do duodécimo desde o final de 2016. Ao todo o governo deve mais de R$ 700 milhões aos Poderes, referente aos atrasados de 2016 e 2017. Em 2016, a dívida chegou a R$ 355 milhões. O governador Pedro Taques chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar os valores, mas não conseguiu cumprir o cronograma. Já os atrasos de 2017 somam mais de R$ 400 milhões. No início deste ano, o chefe do Executivo Estadual chegou a se reunir com os chefes dos Poderes para tratar do assunto. Na oportunidade, Taques propôs "reter" 20% do duodécimo de cada órgão até o mês de abril. Isto porque em março, Taques terá que desembolsar cerca de R$ 112 milhões para quitar a nona parcela do empréstimo do Bank Of America, feita pelo governo Silval Barbosa. Já os atrasados de 2014, 2015 e 2016 foram parcelados e serão pagos com 20% do excesso de arrecadação a partir de 2018. A medida está prevista na PEC do Teto dos Gastos Públicos, que foi promulgada em novembro do ano passado. (KA)

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