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Sábado, 03 de Janeiro de 2015, 14h:47

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Contas ainda não foram analisadas

KAMILA ARRUDA

A Câmara de Cuiabá foi a única instituição que não teve as suas contas de gestão referente ao exercício de 2013 julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A apreciação dos balancetes da Casa de Leis da capital deve ocorrer apenas no mês fevereiro, após o retorno do recesso da Corte de Contas. Ela deveria ter sido julgada em dezembro de 2014. No entanto, o ex-presidente do Parlamento Cuiabano, ex-vereador João Emanuel (PSD), conseguiu postergar o julgamento das contas referentes ao exercício de 2013, para este ano. A Corte de Contas adiou a apreciação dos balancetes devido a um agravo de instrumento interposto pelo social-democrata. O ex-parlamentar alegou problemas em relação à sua citação. Ele não teria sido intimado pela Corte de Contas para apresentar sua defesa. A notificação, entretanto, foi publicada em 10 de novembro deste ano, concedendo o prazo de 15 dias para que o ex-vereador e a empresa Propel apresentassem defesa. Ambas não se manifestaram. No último dia 4 de dezembro, o Tribunal emitiu uma nova notificação, a qual também não foi atendida. Em razão disso, o processo seria julgado à revelia. A situação poderia complicar a vida de João Emanuel, tendo em vista as inúmeras irregularidades encontradas pelos técnicos da Corte de Contas. Contudo, em uma manobra jurídica estratégica, o social-democrata interpôs um recurso solicitando mais prazo para defesa um dia antes do julgamento. O relator do processo, conselheiro-substituto Luiz Carlos Pereira, acatou o pedido do ex-vereador, com o intuito de evitar problemas futuros. As contas referentes ao exercício de 2013 do Parlamento cuiabano só devem ser apreciada pela Corte no mês que vem. Apesar disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já emitiu parecer recomendando a reprovação dos balancetes, inclusive com aplicação de multas e restituição de recursos ao erário. Além disso, também sugeriu a instauração de uma investigação por Tomada de Contas Especial. Em 2013, João Emanuel comandou a Câmara de Cuiabá por 10 meses. O social-democrata renunciou ao cargo em dezembro de 2013, após a deflagração da operação Aprendiz, da qual ele era o principal alvo. Pouco tempo depois de renunciar ao cargo, o parlamentar teve seu mandato cassado por improbidade administrativa devido às suspeitas de participação em um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 16 milhões da Câmara de Cuiabá por meio de fraudes em licitação. Diante disso, foi realizada uma eleição suplementar na qual foi o vereador Júlio Pinheiro (PTB) foi eleito novo presidente da Casa de Leis. Ele assumiu o comando do Legislativo em dezembro de 2013. Como são duas gestões distintas em um mesmo exercício, a Corte de Contas deve julgar em separado, tendo em vista também os desdobramentos da operação da Polícia Federal.

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