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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018, 20h:06

Controladoria quer que Detran assuma serviço da EIG

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
Após a deflagração da Operação Bereré, a Controladoria Geral do Estado (CGE) encaminhou uma recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sugerindo que o órgão reassuma a execução dos serviços de registro de contratos de financiamento de veículos. A medida visa garantir a imediata intervenção no contrato de concessão com a empresa EIG Mercados Ltda. (antiga FDL), responsável pela execução dos serviços. Neste período de intervenção, a Controladoria pede que o órgão de trânsito instaure um Processo Administrativo para apurar supostas irregularidades no contrato firmado com a empresa. Entre os pontos que devem ser analisados estão os valores repassados ao Estado pela prestação do serviço, a existência de recolhimento de juros e multas em decorrência de eventuais atrasos na transferência ao Estado dos valores pagos pelo contribuinte. Para a Controladoria é necessário que todos os valores repassados por conta deste contrato sejam comparados. Caso haja divergências, a autarquia deverá realizar as cobranças necessárias. Ao final desta “auditoria”, se comprovadas às falhas na prestação de serviços, o contrato ainda poderá ser rescindido sem o pagamento da multa prevista no acordo, assinado em 2009. Para tanto, a Controladoria recomenda que seja formalizada consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a via jurídica e os procedimentos a serem adotados para a extinção contratual. O documento foi assinado na última segunda-feira (19), mesma data em que a operação foi deflagrada, pelo auditor Renan José Duarte Batista e pelo Superintendente de Controle em Contratações e Transferências, Emerson Hideki Hayashida. Em decorrência de irregularidades encontradas no contrato através de uma auditoria, a Controladoria vem sugerindo a suspensão do mesmo desde o ano de 2012. O relatório elaborado pela autarquia, inclusive, chegou ser compartilhado com o Ministério Público Estadual. Um dos problemas identificados pela CGE é o fato de que a empresa ficava com 90% do valor arrecadado, enquanto o Departamento de Trânsito recebia apenas 10%. Além disso, não havia qualquer comprovação dos valores reais dos serviços prestados. O contrato, entretanto, foi repactuado por duas vezes, sendo a primeira no ano de 2014, onde foi elevado de 10% para 30% os repasses para o órgão estadual. Já a segunda repactuação ocorreu em fevereiro de 2016, elevou para 50% do valor arrecadado pela empresa ao Detran. O esquema de desvio de dinheiro público envolvendo o contrato entre órgão de trânsito e a empresa veio a tona na última segunda-feira (19) por meio da Operação Bereré, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A operação é fruto da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o "Dóia". O desvio de dinheiro público na autarquia teria começado no ano de 2009, durante a gestão do então governador Silval Barbosa (PMDB). A empresa ainda presta serviços ao Governo do Estado. Ela possui um contrato de aproximadamente R$ 3 milhões mensais através do Departamento de Trânsito. Deste montante, cerca de R$ 1,5 é repassado à autarquia. Além de Dóia, também são considerados líderes do esquema, pelo MP, os deputados estaduais Eduardo Botelho e Mauro Savi, ambos do PSB, o ex-deputado federal Pedro Henry, e o ex-governador Silval Barbosa.

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