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Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018, 19h:12

MP pediu a prisão de 49, TJ negou

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão temporária de 49 pessoas investigadas no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Bereré. O desembargador José Zuquim Nogueira, entretanto, não viu a necessidade e rejeitou o pedido, autorizando apenas a realização de busca e apreensão, estendendo-as as presidência da Assembleia Legislativa e suas dependências. O magistrado afirma que negou os pedidos de prisão porque o MPE não conseguiu comprovar que a decretação das prisões era imprescindível para as investigações. “Do contexto legal e jurisprudencial, tem-se, então, como inquestionável a conclusão de que a prisão é medida extrema, de último ratio, que a demanda fundamentos sólidos o suficiente para superar a garantia constitucional de ir e vir. Logo se o Ministério Público não se incumbiu de demonstrar precisamente a sua imprescindibilidade, não apresentado fatos específicos dos quais se possa defluir a existência de ameaça à investigação e futuras inquirições, não tem cabimento a prisão, neste momento”, diz trecho da decisão. Além disso, pontuou que a liberdade dos investigados não põe e risco o andamento da investigação, tendo e vista que não há risco a destruição de provas e ameaças às testemunhas. “Embora tudo leva a crer que, de fato, são verossímeis as alegações do Ministério Público e induzem indícios de materialização e autoria da formação de uma organização criminosa com fins ilícitos, consistentes na burla de licitação e recebimento de vantagem pecuniária em prejuízo aos cofres públicos, por outro lado não se evidência a urgência da medida”, acrescentou. Dentre os nomes que o Ministério Público pediu a prisão temporária estão Romulo Cesar Botelho, Eduardo Rodrigo Botelho e Laura Regina Busanello, irmão, filho e esposa do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB). Além deles, ainda constam na lista a esposa e o filho do ex-secretário de Estado Eder de Moraes, Laura Tereza da Costa Dias e Eder de Moraes Dias Júnior, assim como do ex-deputado federal Pedro Henry. (KA)

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