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Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018, 19h:12

OPERAÇÃO BERERÉ

Operação investiga escândalo no Detran

Presidente da Assembleia Eduardo Botelho e deputado Mauro Savi são alvos da operação; MP pediu prisão de 49, Justiça negou

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) foi alvo da Operação Bereré, desencadeada pelo Ministério Público na manhã desta segunda-feira (19) com o intuito de desmantelar uma organização criminosa que atuava junto ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran). No total, foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão pelo desembargador José Zuquim Nogueira. Destes, dois foram contra o parlamentar socialista que teve a sua residência e o seu gabinete no Parlamento Estadual vasculhados por agentes policiais. A investigação ainda atingiu o deputado estadual Mauro Savi (PSB), o ex-deputado federal Pedro Henry e o irmão do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), Elias Pereira dos Santos Filho. Também foram alvos servidores públicos, empresas e particulares. A operação é fruto da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o "Dóia". O desvio de dinheiro público na autarquia teria começado no ano de 2009, durante a gestão do então governador Silval Barbosa (PMDB). Ele foi indicado ao cargo pelo deputado Mauro Savi. Em sua colaboração premiada, o ex-presidente afirmou que o parlamentar “tinha grande influência nas decisões do governo”. O desvio de dinheiro teria sido possibilitado por meio da Resolução 320/09, assinada por Dóia pouco depois de assumir a presidência do órgão de trânsito. Ela determinada que os contratos de financiamento de veículos e cláusula de alienação fiduciária, assim como o arrendamento mercantil de compra e venda com reserva de domínio público ou privado, deveriam ser registrados no Detran. A intenção era aumentar a arrecadação do órgão. “A partir daí, segundo o Ministério Público, referindo ao que foi investigado, deu-se início uma organização criminosa para fraudar licitação, abrir empresa fantasma, e auferir vantagens com o recebimento de propina, envolvendo dezenas de pessoas para acobertar todas as irregularidades e dar roupagem de legalidade ao serviço prestado pela empresa direcionada”, diz trecho da decisão. Inicialmente, Dóia afirmou que o esquema rendia a organização criminosa cerca de R$ 1 milhão mensal. O dinheiro desviado por meio das empresas de fachada FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda. (que agora usa o nome de EIG Mercados Ltda.), e a Santos Treinamento Ltda. No ano de 2009, a EIG Mercados venceu uma licitação para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos. O contrato foi repactuado por duas vezes, sendo a primeira no ano de 2014, onde foi elevado de 10% para 30% os repasses para o órgão estadual. Já a segunda repactuação ocorreu em fevereiro de 2016, elevou para 50% do valor arrecadado pela empresa ao Detran. A referida empresa ainda presta serviços ao Governo do Estado. Ela possui um contrato de aproximadamente R$ 3 milhões mensais através do Departamento de Trânsito. Deste montante, cerca de R$ 1,5 é repassado à autarquia. As investigações tiveram início na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (DEFAZ), sendo que as medidas cautelares foram requeridas pelo NACO Criminal (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estadual e estão sendo cumpridas em Cuiabá, Sorriso e Brasília-DF, pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Polícia Judiciária Civil, com apoio da Polícia Militar, por meio do BOPE. Além da delação premiada de Dóia, os órgãos fiscalizadores ainda utilizaram como base as delações do ex-governador Silval Barbosa e de seu ex-chefe de gabinete Silvio Cesar Correa.

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