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Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018, 19h:10

PF sugere desmembramento da investigação de conselheiros do TCE

O delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Ararath, Wilson Rodrigues de Souza Filho, sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o desmembramento das investigações envolvendo os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque foi instaurado no mês passado mais um procedimento investigatório por determinação do ministro do STJ, Raul Araújo, para apurar a conduta dos conselheiros afastados, baseada na delação do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, que se encontra no Inquérito N°1194 no STJ. "Nesse contexto, sugere-se, salvo melhor juízo, desmembramento do feito e encaminhamento ao STJ para ser juntado/pensado aos autos do inquérito 1194/DF em trâmite perante o STJ, a fim de evitar duplicidade de investigações", diz trecho do relatório parcial encaminhado no último dia 10 de janeiro ao ministro Fux e a procuradora-geral da República Raquel Dodge. De acordo com o delegado da PF, o desmembramento facilitaria o trabalho da análise dos materiais apreendidos durante a 12° fase da operação Ararath, denominada "Malebolge". "O desmembramento deste feito com vistas a apuração de cada caso em um inquérito específico iria, salvo melhor juízo, otimizar as investigações, bem como facilitar o manuseio dos autos. Esta sugestão este signatário, submete, respeitosamente, à apreciação de vossa excelência e da excelentíssima Procuradora-Geral da República", justifica o delegado. Wilson Rodrigues ainda solicitou mais prazo para dar continuidade nas investigações da Ararath. O pedido de desmembramento pelo delegado da PF, diverge das últimas manifestações da chefe do MPF, que sempre solicita que as investigações permaneçam no STF. Os conselheiros Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano e José Carlos Novelli estão afastados desde o dia 14 de setembro do ano passado, quando foram alvos de busca e apreensão durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada "Malebolge", deflagrada pela Polícia Federal. Os conselheiros do TCE foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem recebido R$ 53 milhões em troca da autorização da Corte de Contas para o governo dar continuidade nas obras da Copa do Mundo e da aprovação das contas do último ano de governo de Silval Barbosa. O ex-governador teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros em 14 parcelas. Na soma total, o valor chegaria ao montante de aproximadamente R$ 53 milhões, para ser dividido entre eles. Todos os conselheiros afastados negam às acusações e dizem que Silval mentiu em sua delação. STJ – Os conselheiros afastados alegam em sua defesa que as decisões tomadas no âmbito do STF não poderiam ocorrer, já existia uma investigação semelhante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro adequado para julgar conselheiros do TCE. Porém, Raquel Dodge alega que tal argumento não encontra amparo legal por conta de que o inquérito que tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seria referente a outra petição que investigava R$ 50 milhões recebidos pelos conselheiros da Corte de Contas. (PR)

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