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Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018, 18h:38

ATRASO NO DUODÉCIMO

TJ dá prazo de 48h para Governo pagar

Desembargador Rui Ramos diz que a situação financeira é insustentável e não há mais condições de prosseguir sem receber o duodécimo

RAFAEL COSTA
Da Reportagem
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, encaminhou ofício ao governador Pedro Taques (PSDB) no qual estipula o prazo de 48 horas para o Executivo autorizar o pagamento do duodécimo ao Judiciário. No documento recebido às 17h35 dá última quarta-feira, dia 31 de janeiro, pelo gabinete do governador, o desembargador Rui Ramos diz que a situação financeira é insustentável e não há mais condições de prosseguir sem receber o duodécimo. “O objetivo precípuo desta exposição de motivos é, ao final, sensibilizar o Executivo estadual a ver a necessidade de, urgentemente, restabelecer os direitos orçamentários e financeiros do Poder Judiciário posto que, como dito, estamos chegando a uma situação de engessamento inaceitável no cumprimento de nosso papel social”, diz um dos trechos do documento. No ofício, Rui Ramos relata a crise que o Judiciário atravessa em decorrência no atraso das transferências financeiras. Segundo Rui Ramos, os constantes atrasos e não pagamentos têm prejudicado o planejamento do órgão. Ele explica estar ciente das dificuldades da atual administração, mas "não posso deixar de ressaltar a importância basilar do Judiciário, enquanto função essencial do Estado, pacificador de querelas e apaziguador de conflitos, a quem cabe, em última análise, manter o Estado Democrático de Direito". O desembargador ainda cita várias decisões de cortes superiores determinando prioridade aos repasses constitucionais dos poderes. Ele lembra que Pedro Taques não honrou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em setembro de 2016 sobre o parcelamento dos duodécimos daquele ano. Também cita um atraso parcial dos valores de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Rui Ramos assinala que a Legislação determina que os duodécimos sejam repassados até o dia 20 de cada mês. Antes de protocolar o documento, o desembargador Rui Ramos comunicou oficialmente o governador Pedro Taques (PSDB) de não aceitar a proposta de reter 20% do valor do duodécimo dos poderes até abril deste ano para que seja quitada uma dívida dolarizada do Estado com o Bank of América, resultado de uma transação financeira relacionada à renegociação de parte da dívida do Estado, firmada na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Atualmente, o Estado registra uma dívida de R$ 250 milhões só com o Tribunal de Justiça. Por conta disso, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário ingressou com ação civil pública requerendo o bloqueio das contas do Estado. Alegam que é injustificável o atraso no repasse do duodécimo diante do aumento da arrecadação de impostos atestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos dois anos. Somente em 2016, foi registrado aumento de R$ 878 milhões. Paralelamente, também foi protocolado o pedido de impeachment do governador Pedro Taques na Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça já informou anteriormente ao governo do Estado que não poderia aceitar a proposta de retenção de duodécimo, pois, no atual contexto, a falta de dinheiro levaria até mesmo a possibilidade de fechar Comarcas ou reduzir o horário de expediente.

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